ANO: 25 | Nº: 6378
27/10/2018 Cidade

Redução da alíquota de contribuição da iluminação pública não foi aplicada, dizem empresários

Foto: Tiago Rolim de Moura

Elevação de 2% para 9% havia sido suspensa temporariamente
Elevação de 2% para 9% havia sido suspensa temporariamente
A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), no município de Bagé, que foi reduzida, temporariamente, em agosto, por 180 dias, ainda não surtiu efeito na conta da energia elétrica, conforme empresários. O aumento da alíquota foi aprovado em dezembro de 2017, subindo o percentual de 6% para 9% e, por solicitação da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), foi aprovada nova legislação retornando ao patamar anterior.

De acordo com presidente da Aciba, Frank Minotto, alguns empresários estão reclamando sobre o cumprimento da nova legislação, visto que a lei previa a redução a partir de 1º de setembro. Ele salienta que o valor da alíquota é um choque para a categoria, principalmente dos que mantêm alto consumo, que passaram de 2% para 9%."No mês de setembro, os empresários ainda pagaram o percentual alto e esses valores impactam nas empresas", disse.

A redação da CIP prevê que a alíquota será por seis meses, de 2% para os consumidores que superarem os limites de 30 mil quilowatts-hora por mês (Kwh/mês), na classe industrial: 15 mil Kwh/mês, na classe comercial; cinco mil Kwh/mês, na classe residencial; 20 mil Kwh/mês, na classe rural; e 15 mil Kwh na classe de serviço público.

Conforme o diretor executivo do Supermercado Nicolini, Patrique Nicolini Manfroi, a conta da energia elétrica causa grande impacto para as empresas e onera muito o orçamento. Ele salienta que, mesmo com a suspensão da Lei, os valores da alíquota não foram reduzidos pela Companhia Estadual de Energia Elétrica. "São valores de vulto e devemos solicitar a restituição do que já foi pago", relata.

A vigência temporária da proposta foi justificada pelo Executivo, tendo em vista a suspensão do certame que busca a criação da Parceria Pública Privada (PPP) para a Iluminação Pública, projetada, inicialmente, para ser viabilizada ainda em 2018.

CEEE

Segundo a chefe dos serviços comerciais da CEEE, Márcia Veiga, o contrato entre a Companhia e prefeitura foi assinado há poucos dias e já foi encaminhado o Termo Aditivo para a direção informando a mudança. "A partir da conta de outubro, já haverá redução", garante.

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