Fogo Cruzado

Obras da região podem receber recursos de emendas parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional divulgou, ontem, a relação de obras e convênios que podem receber recursos das emendas individuais e de bancada apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária da União para 2019. A lista inclui projetos de Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra e Pedras Altas.
Entre as obras habilitadas estão duas quadras poliesportivas de Aceguá, vinculadas ao Projeto Avançar, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma quadra poliesportiva e um projeto de abastecimento de água, todos em Hulha Negra, uma UBS de Candiota, que integra o projeto Avançar, uma quadra poliesportiva de Bagé e um projeto de abastecimento de água em Pedras Altas. A barragem da Arvorezinha também integra a lista de empreendimentos que podem receber emendas parlamentares.
Para o orçamento de 2019, cada um dos 594 congressistas poderá apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas. Metade vai obrigatoriamente para a área de saúde. O prazo para a apresentação das indicações acaba amanhã.


Convergência
A divulgação das obras é um trabalho conjunto da comissão, que é presidida pelo deputado Mário Negromonte Júnior, do PP da Bahia, e do Ministério do Planejamento. De acordo com informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, ‘a convergência visa contornar uma das principais críticas às emendas propostas pelos congressistas ao orçamento: a de que elas se relacionam apenas aos interesses dos parlamentares e não conversam com as metas das políticas governamentais’.
“É preciso estimular cada vez mais a convergência das emendas parlamentares com o rol de políticas públicas classificadas como prioritárias, reduzir sensivelmente o montante de obras inacabadas e valorizar o trabalho legislativo na alocação e execução orçamentária”, disse Negromonte Júnior à Agência.


Informações
A relação disponibilizada pela comissão contém dados das obras em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Avançar (programa de investimentos do governo Michel Temer, do MDB), por Estado e município, de pequeno a grande porte. O colegiado também está divulgando uma relação de pré-convênios, com planos de trabalho aprovados. São convênios firmados no âmbito do Sistema de Convênios (Siconv), com a parte burocrática já adiantada, mas sem recursos para serem executados. A ideia é estimular os parlamentares a apresentarem os recursos via emendas.
O Siconv é um sistema desenvolvido pelo governo federal, em plataforma web, que administra os convênios assinados entre órgãos públicos federais e os estados, Distrito Federal e municípios. Ele reúne informações sobre o contrato, os recursos liberados, a execução e a prestação de contas.


Recursos
Ainda de acordo com informações da Agência da Câmara dos Deputados, as emendas individuais são direcionadas para investimentos e outras despesas públicas nas bases eleitorais dos deputados e senadores. As indicações beneficiam especialmente municípios com baixa capacidade fiscal, que não conseguem atender a demanda da população por políticas públicas locais.
As emendas de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada estado e se direcionam a obras com projeção estadual. As 27 bancadas terão direito, no próximo ano, a seis emendas de execução obrigatória, no valor de R$ 169,6 milhões, sendo três obrigatoriamente para áreas sociais (saúde, educação e segurança pública). Essas emendas devem atender, prioritariamente, obras em andamento.