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Município suspende licitação para concessão de exploração das vagas de estacionamento rotativo

A Prefeitura de Bagé anunciou, ontem, a suspensão do processo licitatório para exploração das vagas do estacionamento rotativo do município pela iniciativa privada. A nova data da licitação, até então prevista para 8 de novembro, deve ser divulgada após a mesma sofrer alterações, que visam melhor arrecadação para o Executivo.

De acordo com o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Luís Diego Soares, a medida se deu para atender sugestões de representantes do Tribunal de Contas do Estado, que estiveram no município, na semana passada. "Eles fizeram algumas recomendações para melhorar a licitação, de forma que consigamos uma melhor arrecadação com o estacionamento rotativo. Então, optamos por suspender o processo e acatar essas sugestões, visando os benefícios para o município", declara.

Soares destaca que, apesar do serviço não contar, atualmente, com monitores, a fiscalização dos cartões segue sendo realizada, normalmente, pelos servidores públicos. "É importante que todos entendam que mesmo que o monitor não esteja ali, motoristas continuarão sendo autuados e terão seu veículo recolhido pela não obediência do tempo ou não utilização do cartão de estacionamento rotativo", salienta.

A concessão do estacionamento rotativo foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em outubro de 2017. A proposta mudou a legislação, permitindo, desta forma, que a prefeitura implante, mantenha, opere e explore o serviço de forma direta ou mediante concessão, através de licitação pública.

A vencedora do processo ficará responsável por todo o serviço, inclusive a contratação dos monitores, sinalização e compra dos cartões de estacionamento. O município disponibiliza, hoje, 800 vagas pagas em 37 quarteirões, em dois sentidos das vias centrais.