ANO: 25 | Nº: 6208
05/11/2018 Fogo cruzado

Comissão realiza audiência pública para debater orçamento municipal

Foto: Arquivo JM

Projeção da prefeitura para o próximo ano foi estimada em R$ 429 milhões
Projeção da prefeitura para o próximo ano foi estimada em R$ 429 milhões

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas da Câmara de Bagé realiza, amanhã, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. A discussão representa uma etapa da tramitação das peças orçamentárias.
A audiência inicia às 10h, no Plenário Lígia Almeida. A LDO fixa as metas prioritárias para o ano seguinte e estabelece os parâmetros a serem seguidos na elaboração da LOA. A legislação estabelece que as peças orçamentárias devem ser analisadas e votadas pelos parlamentares até o dia 30 de novembro.
O orçamento do município para o próximo ano foi estimado em R$ 429 milhões, superando em R$ 34 milhões o montante previsto para o atual exercício. Mais de R$ 70 milhões devem ser utilizados para investimentos. O restante servirá para o custeio da máquina pública.
A proposta determina que quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% e 5,7% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, no Executivo e no Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a população, tais como as situações de emergência ou de calamidade pública; as situações de risco iminente à segurança; ou a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível.

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