Comissão debate previsão orçamentária do município para 2019

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Cumprindo uma etapa da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura, para 2019, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas da Câmara de Bagé realizou uma audiência pública, ontem, detalhando valores que serão destinados para secretarias. A redução projetada para algumas pastas, no comparativo com 2018, gerou debates entre vereadores, representantes do Executivo e sindicalistas.
O orçamento do município para o próximo ano foi estimado em R$ 429 milhões, superando em R$ 34 milhões o montante previsto para o atual exercício. Mais de R$ 70 milhões devem ser utilizados para investimentos. O percentual para educação é de 25,23% e para a saúde é de aproximadamente 17%, superando os limites mínimos estabelecidos por lei. Durante a audiência pública, Antenor questionou a redução orçamentária projetada para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), em mais de R$ 1,2 milhão. A diferença, no comparativo com o orçamento de 2018, está associada ao trabalho de adequação da receita à despesa. “É importante discutir porque as estradas são fundamentais para o escoamento das safras”, ponderou.
As previsões orçamentárias para as secretarias de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência e Cultura e Turismo também apresentam reduções, no comparativo com 2018 (cerca de R$ 900 mil, no caso da saúde). O mesmo ocorre com o Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb). A redução relacionada à autarquia estaria associada à execução de créditos especiais. Na saúde, teria relação com repasses do governo do Estado. A contadora geral do município, Sayonara Goulart Morrudo, explicou que as projeções foram feitas com a participação de secretários municipais. “Nosso trabalho foi desenvolvido no sentido de ajustar a realidade de receitas e despesas. Por isso se estranha determinados valores”, destacou.
A Câmara deve receber R$ 11 milhões, em 2019, enquanto o gabinete do prefeito tem previsão de R$ 27 milhões e a procuradoria jurídica uma projeção de R$ 2,7 milhões. A previsão para a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos é de R$ 10,5 milhões; para a Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos é R$ 50,7 milhões; enquanto para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso é de R$ 13,3 milhões. A projeção para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional é de R$ 108 milhões; para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano é de R$ 21,5 milhões; para a SDR é de R$ 8,3 milhões.
A previsão para Secretaria Municipal de Juventude e do Esporte é de R$ 5,4 milhões; para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação é de R$ 2,2 milhões; para a Secretaria Municipal de Saúde Atenção à Pessoa com Deficiência é de R$ 55,7 milhões; para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é de R$ 3,7 milhões. A projeção para o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor de Bagé (Funpas) é de R$ 57 milhões; para o Daeb é de R$ 31,2 milhões; para Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana é de R$ 3,5 milhões; para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa é de R$ 12,4 milhões. A reserva de contingência foi estimada em R$ 3,2 milhões.
A projeção de aumento dos valores destinados ao gabinete do prefeito também motivou debates. O chefe do gabinete do prefeito, Clementino Molina, explicou que foi necessário incluir os valores previstos para a barragem da Arvorezinha no orçamento do gabinete, em função da articulação feita pelo setor de captação de recursos. Com isso, a verba saltou de R$ 5 milhões, em 2018, para R$ 27 milhões, em 2019. Sayonara destacou, ainda, que a diferença também inclui a contrapartida do município para o empreendimento.
A líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, questionou a possibilidade de apresentar emendas, remanejando valores originalmente destinados à publicidade, vinculados ao gabinete do prefeito. O presidente do Sindicato dos Municipários de Bagé (Simba), Clodoaldo Fagundes, também apresentou sugestão. Após questionar o planejamento sobre reajuste dos servidores, o sindicalista apelou pela apresentação de emendas para o Funpas.

Relatoria
O colegiado deve eleger o relator na próxima semana. O vereador Antenor Teixeira, do PP, que presidiu a audiência, é cotado para a função. Na próxima reunião também deve ser estabelecido prazo para apresentação de emendas parlamentares.
A LDO fixa as metas prioritárias para o ano seguinte e estabelece os parâmetros a serem seguidos na elaboração da LOA, que deverá ser analisada e votada pelos parlamentares até o dia 30 de novembro – prazo estabelecido pela legislação.