Fogo Cruzado
Comissão debate previsão orçamentária do município para 2019
Publicada em 07/11/2018
Cumprindo uma etapa da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura, para 2019, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas da Câmara de Bagé realizou uma audiência pública, ontem, detalhando valores que serão destinados para secretarias. A redução projetada para algumas pastas, no comparativo com 2018, gerou debates entre vereadores, representantes do Executivo e sindicalistas.
O orçamento do município para o próximo ano foi estimado em R$ 429 milhões, superando em R$ 34 milhões o montante previsto para o atual exercício. Mais de R$ 70 milhões devem ser utilizados para investimentos. O percentual para educação é de 25,23% e para a saúde é de aproximadamente 17%, superando os limites mínimos estabelecidos por lei. Durante a audiência pública, Antenor questionou a redução orçamentária projetada para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), em mais de R$ 1,2 milhão. A diferença, no comparativo com o orçamento de 2018, está associada ao trabalho de adequação da receita à despesa. “É importante discutir porque as estradas são fundamentais para o escoamento das safras”, ponderou.
As previsões orçamentárias para as secretarias de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência e Cultura e Turismo também apresentam reduções, no comparativo com 2018 (cerca de R$ 900 mil, no caso da saúde). O mesmo ocorre com o Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb). A redução relacionada à autarquia estaria associada à execução de créditos especiais. Na saúde, teria relação com repasses do governo do Estado. A contadora geral do município, Sayonara Goulart Morrudo, explicou que as projeções foram feitas com a participação de secretários municipais. “Nosso trabalho foi desenvolvido no sentido de ajustar a realidade de receitas e despesas. Por isso se estranha determinados valores”, destacou.
A Câmara deve receber R$ 11 milhões, em 2019, enquanto o gabinete do prefeito tem previsão de R$ 27 milhões e a procuradoria jurídica uma projeção de R$ 2,7 milhões. A previsão para a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos é de R$ 10,5 milhões; para a Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos é R$ 50,7 milhões; enquanto para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso é de R$ 13,3 milhões. A projeção para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional é de R$ 108 milhões; para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano é de R$ 21,5 milhões; para a SDR é de R$ 8,3 milhões.
A previsão para Secretaria Municipal de Juventude e do Esporte é de R$ 5,4 milhões; para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação é de R$ 2,2 milhões; para a Secretaria Municipal de Saúde Atenção à Pessoa com Deficiência é de R$ 55,7 milhões; para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é de R$ 3,7 milhões. A projeção para o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor de Bagé (Funpas) é de R$ 57 milhões; para o Daeb é de R$ 31,2 milhões; para Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana é de R$ 3,5 milhões; para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa é de R$ 12,4 milhões. A reserva de contingência foi estimada em R$ 3,2 milhões.
A projeção de aumento dos valores destinados ao gabinete do prefeito também motivou debates. O chefe do gabinete do prefeito, Clementino Molina, explicou que foi necessário incluir os valores previstos para a barragem da Arvorezinha no orçamento do gabinete, em função da articulação feita pelo setor de captação de recursos. Com isso, a verba saltou de R$ 5 milhões, em 2018, para R$ 27 milhões, em 2019. Sayonara destacou, ainda, que a diferença também inclui a contrapartida do município para o empreendimento.
A líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, questionou a possibilidade de apresentar emendas, remanejando valores originalmente destinados à publicidade, vinculados ao gabinete do prefeito. O presidente do Sindicato dos Municipários de Bagé (Simba), Clodoaldo Fagundes, também apresentou sugestão. Após questionar o planejamento sobre reajuste dos servidores, o sindicalista apelou pela apresentação de emendas para o Funpas.
Relatoria
O colegiado deve eleger o relator na próxima semana. O vereador Antenor Teixeira, do PP, que presidiu a audiência, é cotado para a função. Na próxima reunião também deve ser estabelecido prazo para apresentação de emendas parlamentares.
A LDO fixa as metas prioritárias para o ano seguinte e estabelece os parâmetros a serem seguidos na elaboração da LOA, que deverá ser analisada e votada pelos parlamentares até o dia 30 de novembro – prazo estabelecido pela legislação.
Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
Fogo Cruzado
Senado vota PEC que pode autorizar novo auxílio emergencial na quinta Ontem Fogo Cruzado
Projeto duplica pena para tortura cometida contra crianças e gestantes Ontem Fogo Cruzado
Projeto proíbe dispensa por justa causa para empregado que não se vacinar Ontem