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Contratação de crédito rural até outubro soma R$ 64 bilhões
A contratação do crédito rural pelo Plano Agrícola e Pecuário (PAP) por médios e grandes produtores rurais atingiu R$ 64 bilhões, de julho a outubro deste ano, 26% a mais do que na safra anterior em igual período. Os dados da contratação constam do Relatório de Financiamento Agropecuário de liberação de recursos da safra 2018/2019, divulgado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na quinta-feira.
Para o secretário de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo, a liberação de recursos continua forte, tanto de custeio quanto de investimento. "Nossa expectativa, é que, daqui para frente, a demanda por custeio se reduza, e aumente a procura por recursos para investimento", afirma.
Segundo os dados divulgados, houve aumento de aplicação em todas as finalidades do crédito. No custeio, o aumento foi de 20%, correspondendo a um total aplicado de R$ 37,4 bilhões. A industrialização cresceu 49%, totalizando R$ 3 bilhões, e a comercialização teve alta de 30% superior à safra passada, somando R$ 11,3 bilhões. Os investimentos somam aplicações, no período, de R$ 12,5 bilhões, 38% acima de igual período da safra anterior. Quanto aos programas específicos de investimento, o Sistema do Banco Central (Sicor) contabilizou mais de R$ 4 bilhões aplicados, nesses primeiros quatro meses da safra, pelo Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras), correspondendo a aumento de 62% em relação à safra passada.
De acordo com o estudo, o número de contratos aumentou em 7%, contabilizando 258 mil operações. A atividade agrícola representou 74% do valor aplicado, ou R$ 47,4 bilhões. Já a pecuária contou com R$ 16,7 bilhões contratados.
Conforme o secretário, a demanda por recursos deve ser suficiente para a futura safra. "Estamos atentos e monitorando a necessidade de fazer ajustes, deslocando recursos para os programas de investimento que apresentarem maior procura por parte dos produtores rurais", mencionou.
Lei concede descontos para pagamento de dívidas
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, projeto de conversão em lei de medida provisória que permite a renegociação de dívidas rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Lei nº 13.729 foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
A lei foi aprovada em outubro deste ano pelo Senado e, pelos cálculos do governo, pode representar renúncia fiscal de cerca de R$ 17 bilhões. O veto a alguns dispositivos teve como explicação o aumento do custo para os cofres públicos, sem previsão orçamentária. Inicialmente, a medida provisória previa descontos de 70% nas dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, e de 45% nas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011. O prazo para a liquidação da dívida com o desconto era dezembro deste ano. A lei sancionada prevê descontos de até 95% com prazo de liquidação até dezembro de 2019.
"As autorizações de concessão dos benefícios de que trata a Lei estão condicionadas à inclusão nas Leis Orçamentárias de 2018 e 2019 dos montantes das despesas a serem ressarcidas pela União", diz a lei.