ANO: 25 | Nº: 6399
10/11/2018 Cidade

Em Bagé, presidente do TRT-4 comenta extinção do Ministério do Trabalho

Foto: Tiago Rolim de Moura

Vânia:
Vânia: "Não é com a extinção que as leis trabalhistas deixarão de serem cumpridas ou vão terminar"

Na noite de ontem, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, palestrou no evento de abertura das comemorações dos 50 anos do curso de Direito da Urcamp. Em um momento em que a extinção do Ministério do Trabalho está nos noticiários do país todo, esta questão, assim como a reforma trabalhista prometida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, foram os temas de debate da noite.

Pela manhã, antes da agenda, a desembargadora visitou as instalações da Justiça do Trabalho, acompanhada pela titular da 1ª Vara, Marcele Cruz Lanot Antoniazzi, e atendeu a imprensa, já antecipando algumas de suas avaliações, como os impactos das mudanças trabalhistas que devem ocorrer no próximo ano.

Sobre a extinção do Ministério do Trabalho, anunciado na última semana pelo presidente eleito, afirmou acreditar que ainda há espaço para diálogo, devido à grande importância do trabalho realizado pela pasta, considerada, por ela, imprescindível em termos de segurança e questões contratuais para o trabalhador. “As relações de trabalho são bastante complicadas e difíceis, ainda mais na atual conjuntura econômica, com crescimento da atuação informal”, destaca.

Ela adianta que as associações de classe já estão se movimentando para procurar diálogo com a equipe que integrará o novo governo, para minimizar os impactos da extinção do Ministério. “Não há alternativa a não ser conviver e tentar articular sugestões e ideias positivas para todos”, afirma.

Já em relação à possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, afirmou que não há o que temer. “Estou há mais de 32 anos dentro da magistratura e já passei por vários capítulos desta história da extinção. Nos anos 2000, o senador Antônio Carlos Magalhães fez um grande movimento pela extinção da Justiça do Trabalho. E já estamos em 2018 e continuamos atuantes e estamos aqui para defendê-la”, aponta.

Além disso, Vânia destacou que a extinção da Justiça do Trabalho não é possível, já que tem competência própria para julgar as questões pertinentes e nenhum outro ramo do poder judiciário teria competência para absorver a demanda. “Como esta competência, vai retornar à justiça comum, junto a todo trabalho que já tem lá? A Justiça do Trabalho conta com juízes preparados e próprios para este tipo de demanda, que têm visão social e entendem que tem que haver equilíbrio nas negociações”, destaca.

A magistrada relembrou, também, que, a partir da emenda constitucional 45/2004, os processos relativos a acidentes de trabalho saíram da justiça comum. Antes disso, segundo ela, os processos tramitavam por muito tempo, alguns por mais de 10 anos, sem sequer uma audiência.

A desembargadora apresentou um panorama mais positivo em relação às mudanças do próximo ano. “À primeira vista, há aquele impacto. Mas nós temos que trabalhar para fazer com que impacto seja o menor possível e que trabalhadores continuem sendo fiscalizados. Não é com a extinção que as leis trabalhistas deixarão de serem cumpridas ou vão terminar. Enquanto houver empregados e empresas, estas leis vão continuar em vigor porque há descumprimento reiterado da legislação trabalhista”, opina.

 

Vânia Maria Cunha Mattos

Porto-alegrense, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), pós-graduada em Planejamento Governamental pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos e Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas São Judas Tadeu de Porto Velho (Rondônia); pós-graduada em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Universidade Estadual de Campinas (São Paulo); pós-graduada em Relações de Trabalho da UFRGS; foi advogada da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Roraima; advogada do Território Federal de Roraima; funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), trabalhando como assistente administrativa em vários gabinetes desse Tribunal. Aprovada no concurso público para juíza-substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, tendo ali atuado no período de agosto de 1986 a fevereiro de 1987.
No mesmo mês, foi aprovada em 1º lugar no concurso para juíza-substituta do TRT 4ª Região. Foi titular da Vara do Trabalho de Lajeado, de novembro de 1990 a maio de 1992, quando assumiu a 13ª Vara de Porto Alegre, onde atuou até ser promovida ao tribunal. Assumiu como Desembargadora Federal do Trabalho em 17 de julho de 2009 e assumiu a presidência do TRT4 em 15 de dezembro de 2017.

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