Fogo Cruzado

Sartori entrega minuta do pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal para Eduardo Leite

O governador José Ivo Sartori, do MDB, entregou, na sexta-feira, 9, ao governador eleito, Eduardo Leite, do PSDB, a minuta do pré-acordo para assinatura do Regime de Recuperação Fiscal junto à União. A medida, de acordo com nota divulgada pelo Palácio Piratini, possibilita ao próximo governo a avaliação dos termos previamente acertados com o governo federal.
O encontro, que integrou a agenda do processo de transição entre os governos, contou com a presença do vice-governador José Paulo Cairoli e do vice-governador eleito, Ranolfo Vieira Júnior. Para Sartori, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é uma alternativa viável para que o Estado ganhe um fôlego financeiro nos próximos anos. O governador também destacou que o pré-acordo de adesão, que vem sendo negociado com a União desde o final de 2017, está pronto para ser assinado.
A legislação que regulamenta o Regime determina que o Estado estabeleça um planejamento para alcançar um equilíbrio econômico e financeiro por três anos. Sartori alertou o governador eleito que esta questão deve ser analisada, especialmente diante da perspectiva de manutenção das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por mais dois anos.
O chefe da Casa Civil e coordenador da equipe de transição, Cleber Benvegnú, disse que ‘cabe ao governo eleito analisar os termos do pré-acordo e apontar qual é o seu planejamento para o equilíbrio econômico-financeiro do Estado nos próximos três anos, já que isso não é contemplado pelo projeto de lei do ICMS’. Ele adiantou que o governo vai aguardar a avaliação de Eduardo Leite. “Mas não podemos deixar o Rio Grande do Sul em risco de, por exemplo, perder a liminar (que garante ao Estado o não pagamento da parcela mensal da dívida com a União). Não descartamos a possibilidade de assinatura (do pré-acordo), porém estamos proporcionando ao governo eleito o estabelecimento de diálogo conosco”, argumentou.
Eduardo Leite relatou que o governador Sartori falou sobre a possibilidade de assinatura do acordo prévio ainda neste ano. “Estamos conversando para respeitar a legitimidade que Sartori tem no exercício das suas funções até 31 de dezembro, mas também a legitimidade que foi conferida a nós a partir de 1º de janeiro”, observou.