ANO: 26 | Nº: 6587
13/11/2018 Fogo cruzado

Câmara forma comissão para debater Código Municipal de Arborização

O Legislativo bajeense formou, ontem, a comissão especial para estudar o projeto de lei complementar que institui o Código Municipal de Arborização de Bagé. O colegiado é formado por representações do PP, PSB, Rede e PTB. O PT abriu mão de sua vaga. Os integrantes devem apresentar parecer sobre a redação e as propostas de alterações que tramitam na Casa.
A proposta original, apresentada pela prefeitura, tinha 89 artigos, dedicando capítulos específicos para poda, recursos florestais, regras de proteção e de plantio em loteamentos e condomínios, por exemplo, criando a Comissão Municipal de Arborização Urbana (CAU). Mudança proposta pelo vice-presidente da Câmara, vereador Antenor Teixeira, do PP, porém, pode suprimir trechos do texto. O progressista argumenta que as medidas já são contempladas por leis estaduais e federais.
As mudanças à proposição que estabelece parâmetros de planejamento, tratando sobre atos administrativos e técnicos, vistorias, fiscalização, infrações e penalidades, também serão avaliadas pela nova comissão. Os artigos que podem ser suprimidos determinam que o cultivo e manejo de espécies florestais exóticas em regime de monocultura nas propriedades rurais do município dependem de licenciamento de órgãos ambientais.

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