Fogo Cruzado
Proibição do fornecimento de canudos entra na pauta do Legislativo
Publicada em 13/11/2018
Aprovada, ontem, em segunda discussão, pelo Legislativo bajeense, a proposta de lei que proíbe hotéis, restaurantes, clubes, bares e padarias de fornecer canudos de material plástico, está pronta para a pauta de votação, em plenário. A redação recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões técnicas da Câmara.
O projeto, sugerido pela estudante Renielli Fagundes, ao líder do PDT, vereador Augusto Lara, autor da matéria no Legislativo, autoriza a utilização de canudos em material reciclável ou biodegradável, estabelecendo penalidades para casos de descumprimento e sanções que variam de advertência à multa, no valor de R$ 4 mil.
De acordo com a redação, as multas serão atualizadas, anualmente, pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano anterior. Augusto argumenta, na justificativa apresentada aos vereadores, que com a aprovação da lei, o município estará alinhado com as cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente.
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