ANO: 25 | Nº: 6458
14/11/2018 Fogo cruzado

Assembleia avalia proposta que autoriza venda de bebidas alcoólicas nos estádios

O parlamento gaúcho avalia uma proposta de alteração na lei que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul. A proposição, assinada pelos deputados estaduais Gilmar Sossella e Ciro Simoni, do PDT, ainda não tem relator. A Assembleia Legislativa não tem prazo para votação, em caráter conclusivo.
A redação, em vigor desde 2008, exclui da proibição os restaurantes existentes ou que vierem a se estabelecer nos estádios e nos ginásios de futebol, bem como os jogos e os campeonatos amadores municipais ou regionais promovidos por entidades, ligas, associações, municípios ou federações de futebol amador que reunirem público inferior a cinco mil pessoas. A nova redação exclui da proibição a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios até o período de intervalo e após o término da partida. O texto de autoria dos parlamentares do PDT também determina penalidades para casos de descumprimento. Para o consumidor, a proposição prevê a retirada das dependências do estádio ou ginásio e multa. Para o fornecedor, estabelece advertência escrita, apreensão do produto, suspensão temporária de atividades e rescisão contratual.
Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, Sossella e Simoni argumentam que ‘a realização da Copa do Mundo em nosso país (em 2014) serviu para refletir sobre a atual legislação estadual que trata da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol’. “A atualização da legislação se mostra necessária e um avanço na atual lei. Há de se destacar que a própria Federação Internacional de Futebol (Fifa) não se opõe a venda de álcool em partidas de futebol que são realizadas sob a sua responsabilidade. É importante ressaltar, inclusive, que os torcedores consomem bebida até a porta dos estádios, o que colocaria em xeque a ‘lei seca’ imposta dentro dos mesmos”, ponderam.

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