ANO: 25 | Nº: 6353
20/11/2018 Fogo cruzado

Comissões aprovam lei das Paraolimpíadas Escolares de Bagé

O projeto de lei que institui as Olimpíadas e Paraolimpíadas Escolares, ampliando a abrangência de uma legislação em vigor desde 2016, que deve ser revogada em caso de aprovação do novo texto, recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas (CFO). A proposta ainda depende de análise de outros colegiados técnicos antes de avançar para votação em plenário.
A proposição apresentada pelo governo municipal determina que a competição será realizada anualmente e dirigida aos alunos da rede pública, que cursem o Ensino Fundamental e Ensino Médio, e aos assistidos das entidades que trabalhem com pessoas com deficiências, sob a organização do município, através da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
A intenção, de acordo com o prefeito Divaldo Lara, do PTB, é oferecer aos alunos da rede pública atividades de caráter educacionais, culturais, sociais e desportivas; proporcionar o desenvolvimento de valores de autoconfiança, responsabilidade, respeito às regras e aos adversários e do trabalho em equipe; planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, resgate e incentivo ao esporte escolar, bem como as de identidade cultural, além de propiciar a interação entre os participantes e a comunidade.
As Olimpíadas e Paraolimpíadas Escolares da rede municipal de ensino deverão contemplar basquetebol, futsal, handebol, voleibol, futebol de campo, atletismo e xadrez. Também haverá a modalidade caminhar com andador, corrida Dow, corrida PC, bocha adaptada, lançamento de pelota, caminhada, tênis de mesa, arremesso de peso, lançamento de disco, lançamento de dardo e salto em distância.
O projeto original, que avançou sem qualquer proposta de alteração, prevê que terão direito à inscrição e participação nas Olimpíadas e Paraolimpíadas os estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, toda a pessoa com deficiência e os assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Caminho da Luz e Associação Bajeense de Pessoas com Deficiência e Familiares (Abadef).

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