ANO: 26 | Nº: 6543
21/11/2018 Fogo cruzado

Lei da Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul tramita na Câmara

O projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul será debatido na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados. Aprovada pelo Senado, no final de outubro, a proposta assinada pelo senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, depende da aprovação do colegiado para avançar à Comissão de Finanças e Tributação  e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta inclui as cidades de Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul na sub-região da Campanha. A proposição também depende de análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. A lei, na prática, permite a criação de linhas especiais de crédito e incentivos fiscais para atividades produtivas específicas. A matéria também define programas e projetos prioritários para a região, com especial ênfase à irrigação, recursos hídricos, turismo, reforma agrária, meio ambiente e sistemas de transporte, relativos à infraestrutura básica e geração de empregos.

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