ANO: 25 | Nº: 6331
21/11/2018 Fogo cruzado

Relator apresenta parecer favorável ao orçamento do Estado

Foto: Divulgação

Relatório foi entregue à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Relatório foi entregue à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
O relator do orçamento do Estado para 2019, deputado Adilson Troca, do PSDB, entregou parecer favorável à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. A relatoria será votada pelo colegiado antes de seguir para apreciação em plenário.
O orçamento, com a previsão do que será executado no primeiro ano de mandato do governador Eduardo Leite, do PSDB, prevê as receitas e estima as despesas dos poderes do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Estado.
As receitas do Estado, para o próximo ano, estão estimadas em R$ 50,4 bilhões e as despesas em R$ 57,8 bilhões. O deficit orçamentário, portanto, é de R$ 7,4 bilhões. As despesas com pessoal somam R$ 30,6 bilhões, representando cerca de 82% da receita corrente líquida prevista para 2019. Se a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, for assinada, o Estado deixará de transferir R$ 4 bilhões, reduzindo o deficit no mesmo valor.
A Educação terá um orçamento de R$ 9,1 bilhões. Pouco mais de R$ 8,1 bilhões serão destinados a despesas com pessoal e R$ 1 bilhão para custeio e investimentos. Pelo menos R$ 145 milhões estão reservados para a qualificação da rede (145 milhões), R$ 112 milhões para a autonomia financeira das escolas e R$ 195 milhões para o transporte escolar.
A saúde deve receber R$ 4,1 bilhões, cumprindo a determinação constitucional de aplicação de 12% da receita. Cerca de 3,3 bilhões em recursos do tesouro serão destinados para o custeio dos serviços. O projeto apresentado aos deputados destina R$ 20 mil à aquisição de equipamentos para Hulha Negra; R$ 45.969 para reforma do Centro de Atendimento Integrado à Saúde (Cais) da mesma cidade; R$ 65.971 para a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Aceguá; R$ 68.253 para reforma de uma UBS em Candiota; R$ 92.708 para reforma da Santa Casa de Caridade de Bagé; e R$ 92.708 para reforma do Hospital Universitário (H.U) Doutor Mário Araújo, mantido pela Fundação Attila Taborda (FAT-Urcamp).
O orçamento para 2018, aprovado pela Assembleia Legislativa, reservava R$ 55 mil para a manutenção da RSC-473, que liga o município a Lavras do Sul. Para 2019, a previsão para a aplicação de recursos na rodovia é de apenas R$ 47,7 mil. Pelo menos R$ 228 mil serão destinados para a conservação da malha não pavimentada e R$ 59,9 mil para a conservação da sinalização de trânsito.
As cidades da região devem receber, juntas, mais de R$ 373 mil para projetos de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar. Candiota e Hulha Negra devem receber R$ 88.342 e 88.074, respectivamente, para a aquisição de equipamentos. Aceguá terá direito a R$ 60.607 para reformas e Bagé dispõe de R$ 137.818 para custeio de insumos.

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