Fogo Cruzado

Comissão aprova abertura de crédito de R$ 149 milhões para CGTEE

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar, do senador Waldemir Moka, do MDB do Mato Grosso do Sul, favorável ao projeto de Lei Orçamentária Anual do governo federal para 2019. O colegiado aprovou a proposta que abre crédito de R$ 149,7 milhões para a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). O recurso será utilizado para implementar melhorias na Usina Termoelétrica (UTE) de Candiota III.
A proposta abre orçamento de investimento, em crédito suplementar no valor de R$ 21,5 bilhões, em favor da Petrobras, da CGTEE, da Petrobras International Braspetro, da Amazonas Geração e Transmissão de Energia (AmGT), da Geradora Eólica Ventos Angelim, da Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa, da Geradora Eólica Ventos de Uirapuru, da Geradora Eólica Arara Azul, da Geradora Eólica Bentevi, da Geradora Eólica Ouro Verde I, da Geradora Eólica Ouro Verde II, da Geradora Eólica Ouro Verde III S.A., da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer, do MDB, argumenta que a liberação do crédito suplementar para as empresas não afeta o resultado primário do conjunto das empresas estatais federais, conforme estabelece a lei orçamentária, ‘pois as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras estão excluídas do cômputo da meta de resultado primário’. “O crédito pleiteado pela Emgepron é oriundo de anulação parcial de dotações orçamentárias, não impactando o resultado primário”, pontua.

Novo prazo
No relatório preliminar, Moka contemplou o prazo acertado com os parlamentares da base do governo eleito para inserir alterações no projeto orçamentário. A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, do PSL, poderá, portanto, incluir emendas no orçamento de 2019 até o dia 28 de novembro.