ANO: 25 | Nº: 6383

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
22/11/2018 João L. Roschildt (Opinião)

Notável

Imaginar que o Supremo Tribunal Federal (STF) é um órgão exclusivamente jurídico não passa de uma ilusão. Ainda existem pessoas que acreditam nessa fantasia. Inclusive estudantes de Direito. Tal crença não difere muito daquela que crianças nutrem por super-heróis. Ou da simpatia que alguns "adultescentes" têm pelo regime "prisional" instaurado pelo falecido Fidel Castro. Ou da encontrada nos fiéis defensores de seitas políticas coletivistas que prometem liberdade, igualdade, fraternidade e um paraíso na Terra.

Dependendo do grau de entorpecimento do adicto, é possível crer em unicórnios ou duendes. O fato é que o ministro Gilmar Mendes, referindo-se ao STF, em 2017, admitiu que "por estar na cúpula do poder de definir poderes, é um órgão político". Ou seja, direito e política são lados de uma mesma moeda.

No início deste mês, em evento que tratou dos 30 anos da Constituição Federal, a ministra Cármen Lúcia deu uma declaração capaz de provocar deleites incomensuráveis nos progressistas que usam as portas jurídicas do STF como engrenagem para a defesa de suas pautas ideológicas. Seguindo o receituário hegemônico presente na voz de "especialistas" que intoxicam a grande mídia (em uma relação de comensalismo) e entopem os encanamentos racionais do ambiente acadêmico com lixo radioativo, ela disse: "[...] estamos vivendo uma mudança que não é só do Brasil. Uma mudança inclusive conservadora, em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo [...] perigosamente conservadora. Porque a tendência na humanidade é de direitos fundamentais que são conquistados, a gente não recua". Quando a ideologia controla a razão, nasce a assassina vulgaridade do intelecto.

O tom reprovador que a ministra empreendeu em sua fala quanto a modificações conservadoras na sociedade, só pode ser compreendido na medida em que, para ela, tal avanço significaria retrocessos quanto à garantia de direitos. Ora, quem estudou minimamente o conservadorismo (e suas variações) sabe que a afirmação de Cármen Lúcia é absolutamente errada. O pensamento conservador é um exímio instrumento para a defesa de direitos e liberdades (não confundir com libertinagem) individuais. Criar um espantalho e agredi-lo é tática bastante conhecida do progressismo. De mais a mais, o que seria uma variação perigosamente conservadora? Aquela que é contrária ao aborto, política de cotas e outros absurdos repetidos ad nauseam pelo esquerdismo contemporâneo como sinônimos de justiça? O entendimento equivocado de Cármen Lúcia não vicia julgamentos futuros sobre temas vistos como polêmicos?

Aliás, é exatamente pela preservação dos costumes que herdamos e perpetuamos nossa existência civilizacional. Com erros e acertos. Ou seja, o choque mental ocorrido com a descoberta de que a sociedade brasileira (e ocidental) está com um comportamento conservador, é típico de quem vive em uma bolha de privilégios distante da sociedade. Ignorância por desconhecer o básico do conservadorismo ou má-fé por habitualmente apresentar uma retórica alinhada com o progressismo? Há espaço para uma terceira opção?

Em nosso texto constitucional, um dos critérios para que alguém possa ser ministro do STF é de que possua notável saber jurídico. Se também é um tribunal político, não deveria ser obrigatório ter notável saber político?

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