ANO: 25 | Nº: 6357
22/11/2018 Fogo cruzado

Vereadores propõem criação de carteira de identificação para autistas

Foto: Divulgação

Lelinho e Beatriz assinaram proposta apresentada ontem
Lelinho e Beatriz assinaram proposta apresentada ontem
O Legislativo bajeense deve avaliar, a partir da próxima semana, o projeto de lei que estabelece como direito da pessoa com transtorno do espectro autista a identificação através de documento oficial, denominado Carteira de Identificação. A proposta foi protocolada, ontem, pelo líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), e pela líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza. Os parlamentares observam que a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista foi regulamentada em dezembro de 2012.
O projeto prevê que o documento será expedido, sem custo para o requerente, pela Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência e as instituições que trabalham com os autistas. Se a lei for aprovada, fica assegurada à pessoa regularmente identificada com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o atendimento prioritário em todas as áreas e seguimentos dos serviço públicos e privados, em especial na área de Saúde, Educação e Assistência Social.
De acordo com os parlamentares, a carteira de identificação vai possibilitar a atualização dos dados para o cadastro de pessoas com autismo em Bagé e vai obter informações básicas (município, registro geral do órgão emitente e a data da expedição, nome do identificado, nome e telefone do responsável, data de nascimento do identificado, fotografia digital no formato 3x4 e descrição na carteira do direito ao atendimento prioritário).
Com a criação da carteira, que terá validade de cinco anos, ainda conforme argumentam os parlamentares, será possível mensurar a quantidade de pessoas com o transtorno do espectro autista em Bagé. A criação, segundo os vereadores, é uma reivindicação de familiares de pessoas com autismo, para fins de garantir, seja emergencialmente, seja regularmente, um atendimento prioritário nos postos de saúde, na fila de espera do SUS (Sistema Único de Saúde),  supermercados, cinemas e bancos e na obtenção de outros benefícios inerentes.

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