ANO: 25 | Nº: 6490
23/11/2018 Fogo cruzado

Famurs apoia manutenção da alíquota de ICMS

Foto: Débora Szczesny/Famurs

Eduardo Leite participou de reunião que marcou posicionamento da Federação
Eduardo Leite participou de reunião que marcou posicionamento da Federação
Anunciada, ontem, a posição da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), favorável à manutenção da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais dois anos, foi definida com base na opinião dos prefeitos gaúchos. A representação municipalista também divulgou a perspectiva de queda do repasse do ICMS sem a prorrogação. Aceguá deve perder R$ 995.436, Candiota pode perder R$ 1.622.693 e Hulha Negra R$ 745.542. Bagé, de acordo com a projeção, pode perder R$ 4.158.338.
A Famurs realizou uma consulta aos gestores municipais, entre os dias 9 e 21 de novembro. A consulta contou com as respostas de 320 prefeitos gaúchos. Por ampla maioria, 86% dos prefeitos que responderam o questionário manifestaram apoio à prorrogação da alíquota básica do ICMS. Entre os favoráveis, 65% entendem que a atual alíquota deve ser mantida por mais dois anos. Outros 24% desejam que a prorrogação seja por tempo indeterminado e 11% preferem que a alíquota perdure por mais quatro anos.
Prevista para acontecer no final deste ano, a redução da alíquota básica do ICMS provocaria um rombo no caixa das prefeituras do Rio Grande do Sul em 2019, na avaliação da Federação. Estudo da Famurs revela que o impacto será de 9,1% nas receitas do ICMS: uma perda de R$ 733 milhões para os municípios gaúchos, que detém 25% da arrecadação do tributo. Já o Governo do Estado, que o concentra os outros 75% das receitas do imposto, terá um prejuízo de R$ 2,9 bilhões.
De acordo com a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, o impacto é grande, pois é um valor que os municípios deixam de contar em 2019. Em números absolutos, os municípios que mais deixarão de arrecadar em 2019 serão Porto Alegre (R$ 59,4 milhões), Canoas (R$ 49,5 milhões), Caxias do Sul (R$ 31,2 milhões), Gravataí (R$ 16,6 milhões) e Rio Grande (R$ 13,9 milhões), em comparação com o orçamento de 2018.
Ainda conforme Cinara, a falta de recursos prejudicará os investimentos municipais em Saúde e Educação, visto que os municípios devem obrigatoriamente aplicar, respectivamente, 15% e 25% do ICMS nestas áreas. Desta forma, a previsão é de que as perdas sejam de R$ 183 milhões para a Educação e R$ 109 milhões para a Saúde em todas as cidades gaúchas.

Legislação
Aprovada em 2015, a lei estadual ampliou de 17% para 18% a alíquota básica do ICMS por três anos. Com isso, o Estado e os municípios tiveram um incremento de receitas entre os anos de 2016 e 2018. Um novo projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa ainda este ano para que a alíquota majorada seja mantida. Caso a proposta venha a ser sancionada em 2019, os municípios e o Estado receberão os valores apenas em 2020.

Apoio
A manutenção é defendida pelo governador eleito, Eduardo Leite, do PSDB, que recebeu, ontem, a manifestação de apoio à demanda. O presidente da Famurs, e prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, destaca, em nota divulgada à imprensa, que a posição da federação representa a opinião dos gestores municipais do Rio Grande do Sul. "A entidade não se manifesta através da posição do presidente. Essa é a opinião dos nossos municípios. Não podemos perder esses recursos, pois temos que atender as demandas básicas", justificou.
Cettolin ainda ressaltou a disposição da entidade em cooperar com a nova gestão do Piratini. "Estamos de braços abertos e queremos trabalhar em conjunto. Sabemos das dificuldades do Estado, mas o governador eleito já foi prefeito e conhece a dura realidade dos municípios. Precisamos buscar soluções para os problemas que atingem a população", ressaltou.
Eduardo Leite agradeceu o acolhimento da entidade e a manifestação de apoio da Federação. Segundo ele, os municípios e o Estado precisam trabalhar de forma articulada. “Temos que ser eficientes e criativos na utilização dos recursos. Também vamos ter que trabalhar juntos para reduzir a burocracia”, destacou. Leite ainda assumiu o compromisso de auxiliar os gestores municipais gaúchos. “Não fugirei das minhas responsabilidades de apoio aos municípios para realizar os serviços públicos”, assegurou.

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