Fogo Cruzado
Orçamento do município para 2019 será votado amanhã
A Câmara de Vereadores vota, amanhã, a partir das 8h15min, em agenda de sessões extraordinárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura de Bagé, para 2019. O orçamento do município para o próximo ano foi estimado em R$ 429 milhões, superando em R$ 34 milhões o montante previsto para o atual exercício. Mais de R$ 70 milhões devem ser utilizados para investimentos.
A redução orçamentária projetada para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), em mais de R$ 1,2 milhão, foi criticada por parlamentares durante audiência público, no início de novembro. Integrantes da base e da oposição também já questionaram as previsões orçamentárias para as secretarias de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência e Cultura e Turismo, que apresentam reduções, no comparativo com 2018, adiantando a intenção de apresentar emendas.
A LDO fixa as metas prioritárias para o ano seguinte e estabelece os parâmetros a serem seguidos na elaboração da LOA, que deverá ser analisada e votada pelos parlamentares até o dia 30 de novembro – prazo estabelecido pela legislação. Além do orçamento, o vereadores devem votar alterações na lei que dispõe sobre a definição das atividades do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), a proposta que trata sobre a concessão de fomentos e estímulos fiscais e econômicos para empresas e indústrias estabelecidas e as empresas pioneiras se estabelecerem no município, além da proposição que institui as Olimpíadas e Paraolimpíadas Escolares.
Também integram a pauta a proposta que autoriza o Executivo a realizar doação, com encargo, da sala 19 da Estação Rodoviária de Bagé, uma autorização para alienação de imóveis, a proposição que isenta o Executivo do pagamento de 50% do vale transporte dos servidores públicos municipais e alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, especificamente no capítulo que trata sobre cedência e da permuta de servidores.