ANO: 26 | Nº: 6578

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
29/11/2018 João L. Roschildt (Opinião)

Os descartáveis

Sistemas de crenças fazem parte da natureza humana. É a eterna busca por um sentido ou significado mais profundo. A depender do nível cultural em que se está inserido, tais crenças podem apresentar uma ótima ou péssima relação com o uso da razão. Mas é inegável que “a fé e a razão (fides et ratio) constituem como que as duas asas pelas quais o espírito humano se eleva para a contemplação da verdade”, como declarou João Paulo II na Carta Encíclica Fides et Ratio, de 14/09/1998.

Contemporaneamente, é muito comum ver o depósito da fé em indivíduos paparicados pelas grandes redes de formatação de opinião. Popularizam-se intelectuais com duvidosos intelectos, e multiplicam-se especialistas calejados em repetir clichês ideológicos. Mas, inseridos em corporações ou instituições de renome, conseguem ganhar legitimidade suficiente para serem ouvidos e seguidos em suas apreciações técnicas.

De longe, a pauta abortista segue muito bem essa dinâmica. Seus agentes conseguem mesclar uma fé intocável na instrumentalização e eliminação da vida com pitacos sentimentais travestidos de uma racionalidade que não busca a verdade. E a maneira com que a Organização das Nações Unidas (ONU) lida com isso é paradigmático.

É cada vez mais frequente verificar o posicionamento público pró-aborto por parte de relatores ou especialistas da ONU. Por exemplo, em meados de agosto deste ano, após o Senado argentino rejeitar a descriminalização do aborto, o site da ONU no Brasil publicou um comunicado de experts (em direitos humanos) que condenaram tal decisão por não “promover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, aproveitando a oportunidade para criticar um suposto legado arcaico religioso que oprime as mulheres. E mais, para tais especialistas “os direitos humanos concedidos sob a lei internacional são conferidos àqueles que nasceram”. Ou seja, sem nascimento (mesmo que um dia antes do parto?), sem direitos humanos; afinal, provavelmente a ONU não acredita que seja um ser humano “aquilo” que está em desenvolvimento no ventre materno. Talvez seja uma abóbora ou uma melancia...

Como tal agenda é incessante e ideologicamente marcada, nas últimas semanas foi divulgado que um memorando de comitê da ONU, presidido pela ex-presidente do Chile, a socialista Michelle Bachelet, fez recomendações para que os países descriminalizem o aborto por vê-lo como um direito humano universal. Aos olhos comuns, se Bachelet ocupa o cargo de alta-comissária dos Direitos Humanos daquela organização, impossível que esteja errada quanto à defesa do aborto. Implicitamente, a voz de um especialista ou alto-comissário tem grande autoridade de enquadrar a opinião pública sobre esse tema e funcionar como grande rolha que veda vozes discordantes.

Reparem que o ponto nevrálgico e bastante paradoxal reside na ideia da categoria humano ou pessoa. As altas dignidades da ONU responsáveis pelos direitos humanos, entendem que tais direitos não podem ser conferidos a quem está indefeso e em processo de desenvolvimento, mesmo que guarde as características de um... ser humano. A estratégia de desconstrução do alcance de significados da linguagem é algo pérfido: se o aborto for tratado como um direito humano, quem conseguirá se opor a tal direito sem ser tachado de um violento selvagem desprovido de fé e razão?

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