Cidade
Valor arrecadado com a alienação de bens e imóveis pode ser destinado ao Funpas
Após duas suspensões para a alienação de bens e imóveis da prefeitura, foi aprovado, pela Câmara de Vereadores de Bagé, na terça-feira, o projeto de lei que autoriza a realização do certame. Junto à matéria, uma emenda protocolada por quatro legisladores, também autorizada pelo parlamento, pretende garantir que todo o valor oriundo da comercialização seja destinado para abater uma dívida milionária que o Executivo tem com o Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores (Funpas).
Ao todo, nove itens serão leiloados e a estimativa inicial, realizada por engenheiros e arquitetos do Executivo, ainda antes do último certame agendado, mas não efetivado, era arrecadar o valor total R$ 6.998.647,40. A matéria, bem como a emenda, ainda necessita de sanção do prefeito Divaldo Lara.
Conforme informações do setor de patrimônio de bens e imóveis da prefeitura, após a assinatura do prefeito, um novo processo licitatório deverá ser realizado.
O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo para a alienação dos imóveis, foi votado em sessão extraordinária. O documento prevê que o processo seja procedido de licitação na modalidade legalmente prevista, e desde que o valor mínimo para alienação, à época da licitação, seja apurado mediante avaliação elaborada por comissão técnica formada por três servidores do quadro efetivo da prefeitura, com habilitação profissional para tanto e designados para esse fim, levando em conta as condições de mercado vigentes na ocasião e mediante laudo fundamentado. As demais condições para a alienação serão estabelecidas pelo Executivo no respectivo edital.
O projeto também ressalta que, não havendo licitantes nas datas fixadas, poderá ser realizada a aquisição mediante proposta escrita, de forma parcelada, por valor nunca inferior ao da avaliação e com prazo não superior a 10 (dez) parcelas.
Lista de bens
- Área de 20 hectares localizada no subdistrito de Palmas, na localidade da Pedra Grande;
- Casa localizada na rua General Sampaio, nº 873 e 899 - centro - área de 6.956,01 metros quadrados;
- Sala 3 da Estação Rodoviária, com área de 248.24 metros quadrados;
- Terreno na rua Tiradentes, Lote no 01 - área superficial de 3.787,91 metros quadrados;
- Terreno na rua Dr. Veríssimo, 770 - área de 2.656,36 metros quadrados;
- Terreno na rua Cláudio Manoel da Costa, bairro Tiarajú, Lotes 1 a 11 – área de 3.881,60 metros quadrados;
- Terreno na rua Dr. Freitas, 628, bairro São Bernardo, área superficial de 3.041,75 metros quadrados;
- Terreno na rua Valter Dias da Costa, s/n, bairro Kennedy - área de 1.818,4 metros quadrados;
- Terreno rua Valter Dias da Costa, s/n, bairro Kennedy – área de 3.881,60 metros quadrados.