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Cidade

Valor arrecadado com a alienação de bens e imóveis pode ser destinado ao Funpas

Publicada em 29/11/2018
Valor arrecadado com a alienação de bens e imóveis pode ser destinado ao Funpas | Cidade | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Casa na General Sampaio deve integrar certame

Após duas suspensões para a alienação de bens e imóveis da prefeitura, foi aprovado, pela Câmara de Vereadores de Bagé, na terça-feira, o projeto de lei que autoriza a realização do certame. Junto à matéria, uma emenda protocolada por quatro legisladores, também autorizada pelo parlamento, pretende garantir que todo o valor oriundo da comercialização seja destinado para abater uma dívida milionária que o Executivo tem com o Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores (Funpas).

Ao todo, nove itens serão leiloados e a estimativa inicial, realizada por engenheiros e arquitetos do Executivo, ainda antes do último certame agendado, mas não efetivado, era arrecadar o valor total R$ 6.998.647,40. A matéria, bem como a emenda, ainda necessita de sanção do prefeito Divaldo Lara.

Conforme informações do setor de patrimônio de bens e imóveis da prefeitura, após a assinatura do prefeito, um novo processo licitatório deverá ser realizado.

O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo para a alienação dos imóveis, foi votado em sessão extraordinária. O documento prevê que o processo seja procedido de licitação na modalidade legalmente prevista, e desde que o valor mínimo para alienação, à época da licitação, seja apurado mediante avaliação elaborada por comissão técnica formada por três servidores do quadro efetivo da prefeitura, com habilitação profissional para tanto e designados para esse fim, levando em conta as condições de mercado vigentes na ocasião e mediante laudo fundamentado. As demais condições para a alienação serão estabelecidas pelo Executivo no respectivo edital.

O projeto também ressalta que, não havendo licitantes nas datas fixadas, poderá ser realizada a aquisição mediante proposta escrita, de forma parcelada, por valor nunca inferior ao da avaliação e com prazo não superior a 10 (dez) parcelas.

Lista de bens

- Área de 20 hectares localizada no subdistrito de Palmas, na localidade da Pedra Grande;

- Casa localizada na rua General Sampaio, nº 873 e 899 - centro - área de 6.956,01 metros quadrados;

- Sala 3 da Estação Rodoviária, com área de 248.24 metros quadrados;

- Terreno na rua Tiradentes, Lote no 01 - área superficial de 3.787,91 metros quadrados;

- Terreno na rua Dr. Veríssimo, 770 - área de 2.656,36 metros quadrados;

- Terreno na rua Cláudio Manoel da Costa, bairro Tiarajú, Lotes 1 a 11 – área de 3.881,60 metros quadrados;

- Terreno na rua Dr. Freitas, 628, bairro São Bernardo, área superficial de 3.041,75 metros quadrados;

- Terreno na rua Valter Dias da Costa, s/n, bairro Kennedy - área de 1.818,4 metros quadrados;

- Terreno rua Valter Dias da Costa, s/n, bairro Kennedy – área de 3.881,60 metros quadrados. 

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