ANO: 25 | Nº: 6332
30/11/2018 Fogo cruzado

Dois projetos do governo geram debates na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) do Legislativo bajeense suspendeu, ontem, durante roteiro de sessões extraordinárias, a tramitação de duas propostas apresentadas pelo governo municipal. Até o fechamento desta edição, o colegiado mantinha a posição de que os projetos de lei fossem devolvidos ao Executivo, para correções. Integrantes da base ainda articulavam as alterações.
A primeira redação altera parcialmente a lei que criou o Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb), em vigor desde 1969. A proposição detalha as atribuições relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Parlamentares encontraram falhas técnicas na redação, solicitando correções.
A CCJ também chegou a deliberar sobre a solicitação de alterações no texto do projeto que cria estímulos fiscais e econômicos para empresas e indústrias estabelecidas, bem como para empresas pioneiras e industriais que se estabelecerem na cidade. Integrantes do colegiado já haviam solicitado mudanças, por conta de questões técnicas. Até o fechamento desta edição, a tramitação da matéria seguia suspensa.

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