ANO: 25 | Nº: 6208
30/11/2018 Fogo cruzado

Lei que garante desconto para professores em cinemas e estádios avança na Câmara

Os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Contas; e Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança da Câmara de Bagé, favoráveis ao projeto de lei que institui desconto na entrada para professores em sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais no município de Bagé, foram aprovados em plenário. A proposta, apresentada pelo líder do PDT no Legislativo, vereador Augusto Lara, deve ser votada em caráter conclusivo, em duas semanas, com uma emenda da Comissão de Educação.
A redação original assegurava, aos professores de todos os níveis de ensino, o direito ao pagamento com desconto de 50% do valor do ingresso. A emenda, que será votada separadamente, garante desconto de 20%. O novo texto prevê que os cinemas e casas de shows terão 60 dias para iniciar o desconto, que abrangerá 20% da capacidade do evento.
A proposição prevê penalidades para casos de descumprimentos. A emenda da comissão estabelece que os valores oriundos das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Cultura, prevendo, ainda, que os estabelecimentos deverão informar, através de cartazes, que os professores têm 20% de desconto.
O projeto veda a limitação de ingressos para as pessoas que têm direito ao desconto. A emenda do colegiado pode ser aprovada ou rejeitada. Na justificativa apresentada ao Legislativo, Augusto argumenta que a intenção é ‘proporcionar à categoria dos professores acesso aos meios de diversão e lazer em condição diferenciada, por constituir, inclusive, fator de maior integração com os estudantes, que já têm direito à meia-entrada, podendo atuar na crítica, avaliação e recomendação ou não dos espetáculos em exibição’.

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