Fogo Cruzado

Bancada do PT apresenta condições para dialogar sobre projeto do ICMS

Liderada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, a bancada petista na Assembleia Legislativa apresentou, ontem, ao governador eleito, Eduardo Leite, do PSDB, cinco propostas ‘para o estabelecimento de um diálogo em relação à manutenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado’.
Os 11 parlamentares do PT apresentaram cinco propostas para a construção de um acordo que viabilize o apoio da bancada à proposta de manutenção da atual alíquota do ICMS: o estabelecimento de um calendário para colocar em dia os salários dos servidores e servidoras do Executivo; a normalização dos repasses mensais para a área da educação, saúde (prefeituras e hospitais) e proposta de cronograma para o pagamento dos valores devidos; a redução do imposto na cobrança da energia elétrica para quem consome até 100KW; a inclusão do gás de cozinha na cesta básica e o envio de projeto de lei alterando o imposto sobre heranças e doações, assegurando sua progressividade até o limite de 8%.
Trecho do documento entregue ao governador eleito destaca que o partido e a ‘bancada compreendem que estes cinco pontos são fundamentais para a estabilização da crise nos serviços públicos e, em especial, na saúde e segurança, ao mesmo tempo que protegem a população mais pobre, com a garantia da saúde pública e a redução da carga tributária. Reafirmamos nossa disposição de dialogar nestes termos, por entendermos que a população gaúcha não pode mais sofrer com o abandono a que foi relegada nos últimos quatro anos’. Para Mainardi, as propostas apresentadas pela bancada são um voto de confiança e formam um conjunto de condições mínimas para a governabilidade, assim como também para que o próximo governo cumpra algumas das medidas sugeridas. “E lutaremos para que efetivamente se faça uma reforma tributária, com impostos menos regressivos”, salienta.   
Mainardi destaca que a bancada reconhece ‘a legitimidade do futuro governo em estar propondo a medida, pois o Estado vive, hoje, uma situação muito pior que há quatro anos’, criticando a gestão de José Ivo Sartori, do MDB, sustentando que a administração ‘agravou extraordinariamente a situação econômica do Rio Grande do Sul’. “Mesmo completando em dezembro 18 meses sem pagar a dívida com a União, acumulou um passivo acima de R$ 800 milhões na área da saúde. Um governo que ao longo de quatro anos fez opções que a bancada do PT discordou frontalmente, como a de não pagar os salários em dia, além de faltar com a verdade em relação à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, ao esconder a exigência feita pela União em privatizar a Corsan e o Banrisul, além das empresas CRM, Sulgás e CEEE”, pontua.
O líder da bancada também sugeriu que o tucano busque, junto à União, os recursos que o Estado tem a receber como forma de ressarcimento às perdas advindas da Lei Kandir (são mais de R$ 50 bi desde 1997) e que lute pelo fim da guerra fiscal, com a reforma do ICMS que signifique maior cobrança no destino final da mercadoria.