Fogo Cruzado

Prefeitura propõe redução temporária do ITBI

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pode ser reduzido, temporariamente, por meio de uma proposta de lei apresentada ao Legislativo, pela Prefeitura de Bagé. O projeto, que tramita na Câmara, determina que a alíquota será reduzida de 3% para 1%, pelo período de 60 dias, contados a partir da aprovação da legislação. Os parlamentares não têm data para votação, em caráter conclusivo.
O ITBI tem, como fato gerador, a transmissão, por ato oneroso, de bem imóvel; a transmissão, por ato oneroso, de direitos reais sobre o bem imóvel; ou a cessão de direitos a sua aquisição. A redução temporária, que chegou a ser sugerida pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, em novembro, foi adotada no final do ano passado. A nova proposição prevê, ainda, que a alíquota sobre os imóveis financiados através do sistema financeiro da habitação será de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, por um período de 60 dias da entrada em vigor da lei, não considerando como parte financiada o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberado para a aquisição do imóvel.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que, ‘além de proporcionar maior segurança legal ao proprietário, o ITBI é um importante imposto para a realização de investimentos em diversas áreas da municipalidade’. “Mesmo neste momento de crise que o País atravessa, a administração pública municipal trabalha honrando seus compromissos e buscando alternativas para facilitar a situação das pessoas que estão negociando imóveis em Bagé. Acreditamos que esta medida também vai incentivar o mercado imobiliário”, reforça o petebista.