ANO: 24 | Nº: 6159
07/12/2018 Fogo cruzado

Legislação estabelece atribuições para assessor da Ouvidoria Legislativa

A lei que altera o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara, relacionada às atribuições do Assessor da Ouvidoria Legislativa, foi sancionada pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB.
Pelo nova redação, as atribuições do cargo consistem em assessorar nos trabalhos da Ouvidoria, dando suporte técnico e operacional ao coordenador; prestar atendimento à população nas demandas encaminhadas ao setor; auxiliar nas tarefas que compreendem a concretização das diligências; e executar tarefas determinadas pelo presidente da Câmara.
O cargo passa a ter, como dever, assessorar o coordenador da Ouvidoria Legislativa em todas as atividades internas e externas, de cunho técnico e operacional da Ouvidoria Legislativa, designadas pelo gabinete da presidência.
A legislação prevê, ainda, que o horário de trabalho será determinado pelo setor onde estiver desenvolvendo suas atividades, bem como, pela presidência; e que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como, viagens e frequência a cursos de especialização.

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