Fogo Cruzado

Lei pode obrigar ensino da Língua Espanhola na rede municipal

Apresentada pelo líder do PDT no Legislativo bajeense, vereador Augusto Lara, a proposta que de lei que institui a manutenção do ensino de Língua Espanhola no currículo do Ensino Fundamental da rede municipal de Bagé, pode tornar a disciplina obrigatória, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Proposta semelhante, apresentada pela deputada Juliana Brizola, do PDT, também é debatida na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada, em setembro, em primeiro turno.
A redação que será avaliada pelas comissões técnicas da Câmara prevê que a disciplina deverá ser dirigida às quatro séries finais do Ensino Fundamental, com carga horária mínima de um hora-aula semanal para cada ano. Ainda de acordo com a proposição, subscrita pelos vereadores Rafael Fuca, do PT, Omar Ghani, do PR, e Jéferson Dutra, do PSC, os profissionais que poderão ministrar a disciplina deverão possuir Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Espanhola. Em caso de contrato temporário, o professor deverá estar cursando no mínimo quinto semestre da licenciatura.
O texto autoriza a prefeitura a incluir vagas para professores licenciados em Língua Espanhola em concursos públicos, estabelecendo que as escolas deverão adaptar sua grade curricular no prazo de 180 dias para cumprir as determinações. Na justificativa apresentada aos parlamentares, Augusto salienta que, ‘quanto ao ensino de línguas na região, em Bagé, por exemplo, desde 2017 estamos acompanhando a retirada do espanhol das instituições de educação básica em virtude da revogação da Lei 11.161/2005’. “São várias as consequências dessa redução, desde a perda de postos de trabalho de professores formados”, pontua.