ANO: 25 | Nº: 6231
10/12/2018 Fogo cruzado

Hamm apresenta parecer contrário ao projeto que proíbe laçadas em rodeios

Foto: Divulgação

Parlamentar já havia apresentado parecer contrário na Comissão de Agricultura
Parlamentar já havia apresentado parecer contrário na Comissão de Agricultura
O deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, apresentou parecer contrário ao projeto de lei que dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios ou eventos similares. A posição sobre a proposição ainda será votada na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, proíbe a execução de prova ou apresentação de qualquer modalidade que consista em perseguição, seguida de laçada ou derrubada de animal, em rodeios ou eventos congêneres. O texto considera infrator o responsável consignado na licença, ou alvará, que autorizou a realização de evento em que foram executadas as práticas, estabelecendo multa de R$ 30 mil.
Hamm já havia apresentado parecer contrário na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta recebeu parecer favorável. Para o proponente, os defensores dos rodeios alegam que as provas que envolvem laçadas e derrubadas não são cruéis, à medida que reproduzem as atividades normalmente realizadas em fazendas. “Tais práticas, contudo, já são condenadas pelas atuais técnicas de produção pecuária, justamente, por ele varem o estresse e os riscos de fraturas e de morte a que são expostos os animais”, justifica.
Em seu parecer, Hamm observa que as preocupações elencadas pelo parlamentar tucano ‘já se encontram devidamente contempladas pelos dispositivos da lei 10.519, de 17 de julho de 2002, conhecida como Lei do Rodeio’. “Em junho de 2017, foi promulgada a Emenda Constitucional 96, que liberou práticas como vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. Pela emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”, reforça o progressista.
Hamm destaca, ainda, que ‘a prova do Freio de Ouro, que acontece anualmente no  Estado do Rio Grande do Sul, organizada pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), segue regras e exigências a nível nacional e internacional, garantindo o bem estar dos animais’, ressaltando que o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e a Federação do Laço que realizam grandes e importantes eventos de laço e de rodeio. O progressista reforça, ainda, que medidas adotadas em eventos ‘já garantem que não ocorram maus tratos dos animais’.

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