ANO: 25 | Nº: 6403
11/12/2018 Cidade

Daeb lança edital para selecionar projetos que serão patrocinados

O Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) lançou, ontem, o edital da seleção pública de projetos para o seu programa de patrocínios no ano de 2019. Os proponentes devem apresentar seus projetos no período entre 7 de janeiro e 7 de fevereiro, no Setor de Protocolo Geral do departamento, na rua Marechal Deodoro, nº 451. O certame e seus anexos estão publicados no site da autarquia (www.daeb.com.br).
Conforme informações do edital, na ficha de inscrição, os proponentes devem apresentar o projeto com características, justificativas, metodologia de execução, cotas de participação, contrapartidas e condições financeiras do patrocínio.
A relação dos projetos selecionados na primeira fase do processo será publicada no site da autarquia, a partir do dia 18 de fevereiro. Logo após, será realizada a etapa de verificação da documentação e da situação cadastral da pessoa jurídica a ser patrocinada.
Os projetos aprovados nas fases iniciais serão conduzidos à negociação, quando representantes do Daeb entrarão em contato com o proponente, por e-mail, para informar o valor da cota de patrocínio e realizar negociação das respectivas contrapartidas e retornos promocionais.
O montante destinado será definido em função das cotas de patrocínio a serem acordadas com os proponentes dos projetos pré-selecionados e considerará a disponibilidade orçamentária do Daeb. O Programa Daeb de Patrocínio é regido pela lei municipal nº 5.879/2018 e lei federal nº 8.666/93.

Critérios de seleção
Na análise dos projetos, serão considerados os seguintes critérios: o grau de adequação da proposta de patrocínio aos objetivos específicos da atuação da autarquia; o mérito do projeto de patrocínio e os impactos gerados na imagem institucional; a identidade de interesse de patrocinador e patrocinado na realização do objeto; a viabilidade de execução; a justificativa do preço para o patrocínio, de acordo com valores praticados no mercado e contrapartidas apresentadas; a descrição de quais serão os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execução do patrocínio, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação do cumprimento das metas e objetivos.

Modalidades
O edital prevê que o contrato expresse o direito de associação da imagem institucional, logomarca e/ou produtos e serviços disponibilizados pela autarquia através das modalidades de imagem (divulgação, inserção e/ou aplicação dos símbolos oficiais ou de logomarca institucional do patrocinador, associando estas ao projeto de patrocínio); negocial (ações de oportunidade que visam à aproximação direta do patrocinador com o público - alvo do projeto patrocinado, que não necessariamente se relacionem de forma direta com o objeto do patrocínio); social (ações de inclusão social de grupos específicos, campanhas de utilidade pública e fomento a práticas de promoção, apoio e desenvolvimento do convívio social, da integração comunitária, acesso à cultura, ao desporto e ao lazer); e ambiental (iniciativas que visem ao desenvolvimento do meio ambiente e que remetam o patrocinador à imagem de organização socialmente responsável).

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