ANO: 25 | Nº: 6330
11/12/2018 Cidade

Licitação do estacionamento rotativo é prioridade, diz secretário

Foto: Tiago Rolim de Moura

Vagas estão sendo fiscalizadas por agentes de trânsito
Vagas estão sendo fiscalizadas por agentes de trânsito

Após três cancelamentos de edital, (o último em novembro, por sugestão do Tribunal de Contas do Estado), para a contratação de empresa que fará o monitoramento do estacionamento rotativo, a prefeitura prepara um novo processo. Contudo, o certame ainda não tem data para acontecer e, enquanto isso, as 800 vagas distribuídas em 37 quadras estão sendo fiscalizadas por agentes de trânsito.
De acordo com o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Luís Diego Soares, o rotativo está em pleno funcionamento. Ele explica que a lei segue valendo e a sinalização é a mesma. Para ele, o maior problema é a dificuldade que alguns cidadãos têm para respeitar as leis. O secretário garante que a fiscalização segue normalmente e quem não estiver respeitando e arriscando colocar o veículo por mais tempo que o permitido, poderá ter seu carro recolhido, além de ser autuado.
Soares salienta que o setor de licitações está trabalhando, no novo edital, e esse processo é uma das prioridades da pasta. A licitação será realizada em regime de concessão onerosa, pela qual a empresa vencedora pagará um percentual para controlar as vagas disponibilizadas em vias e logradouros.
A concessão do estacionamento rotativo foi aprovada pela Câmara de Vereadores em outubro de 2017. A proposta mudou a legislação, permitindo, desta forma, que a prefeitura implante, mantenha, opere e explore o serviço de forma direta ou mediante concessão, através de licitação pública. Conforme o secretário, a empresa fica responsável por todo o serviço, inclusive a contratação dos monitores, sinalização e compra dos cartões de estacionamento.
Desde abril do ano passado, o serviço de monitoramento foi terceirizado, mas o Executivo continuou realizando a manutenção, implantação de placas e compra dos cartões. Com a concessão, a prefeitura passará a receber um percentual pelo serviço sem ônus.
Em abril deste ano, expirou o contrato da empresa e foi realizada uma prorrogação para a prestação do serviço por 180 dias, até 18 de outubro. Na ocasião, o valor pago para a empresa foi reajustado de R$ 55.109,40 para R$ 55.968,61.
A ideia da concessão é modernizar o serviço, através de aplicativo no celular, e implantar parquímetros, através de moedas ou cartão magnético pelos quais a pessoa possa utilizar créditos direto no equipamento e site, além da compra diretamente com os monitores ou ainda no comércio.

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