Fogo Cruzado
CCJ aprova criação da Defensoria Pública de Lavras do Sul
Publicada em 12/12/2018
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o parecer favorável, do deputado Ronaldo Santini, do PTB, ao projeto de lei que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e da Defensoria Pública Regional de Quaraí. As proposições criam os respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
A justificativa da proposta, apresentada pela própria Defensoria Pública, argumenta que a criação ‘vai ao encontro do comando constitucional cogente, no intuito de possibilitar um atendimento efetivo aos vulneráveis pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em todas as comarcas dentro do prazo estabelecido’, ressaltando que ‘o impacto orçamentário-financeiro está adequado às possibilidades da instituição (necessário, registre-se, a realização de concursos públicos para o provimento dos cargos)’.
Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
Fogo Cruzado
Comissão rejeita projeto que classifica Escolas de Samba bajeenses como patrimônios Há 17 horas Fogo Cruzado
Proposta que cria Defensoria Pública Regional de Bagé entra na pauta Há 23 horas Fogo Cruzado
Westphalen destina emenda de R$ 300 mil para HU Anteontem Fogo Cruzado
Vereadores aprovam criação do IPTU Verde Anteontem