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Empresas têm até dia 26 para quitar dívidas de ICMS com desconto
As empresas com dívidas de ICMS têm até o próximo dia 26 para quitar seus débitos se valendo da redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Estes benefícios são oferecidos às empresas que aderirem ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento).
Desde o lançamento do programa, no dia 22 de novembro, a quitação representou o ingresso de pouco mais de R$ 30 milhões. A expectativa é de atingir, no mínimo, R$ 300 milhões de receita extraordinária com a edição deste ano do programa.
Poderão aderir ao Refaz 2018 os devedores de ICMS com vencimento até o dia 30 de abril deste ano, com exceção das situações que foram negociadas através do Compensa-RS, programa de troca de débitos por precatórios devidos pelo Estado. Assim como nas edições anteriores, as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional terão um tratamento especial, com a retirada total das multas nos casos de quitação das dívidas.
Panorama regional
O auditor-fiscal da Receita Estadual, Carlos Alberto Gregori Paveck Bomfim, explica que o número de empresas que podem se beneficiar do Refaz 2018, em todos os municípios de competência da 12ª Delegacia da Receita Estadual, é de aproximadamente 140. Ele adianta, ainda, que o valor total da dívida que pode participar do programa, incluindo débitos disponíveis em cobrança judicial, é de aproximadamente R$ 120 milhões. "Ainda não temos dados precisos do que já foi efetivamente arrecadado por meio do Refaz 2018 em nossa região. Contudo, tal informação poderá ser divulgada em breve", explica.
Vantagens
As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão quitar seus débitos com a redução de 100% das multas e 40% dos juros. Já para as empresas da categoria geral (não optantes pelo Simples), a quitação terá, igualmente, uma redução de 40% nos juros, enquanto que o corte nas multas irá oscilar entre 50% e 85%.
Já para os contribuintes interessados em parcelar seus débitos, o Refaz 2018 irá repetir o abatimento em 40% dos juros, mas deverá oferecer uma escala de redução das multas conforme o período de pagamento. Nestes casos, o desconto das multas será de acordo com o número das prestações (que podem ser em até 120 vezes). Quanto menor o número de parcelas, maior a redução das multas.