Cidade
Santa Casa fica isenta do pagamento do PIS
Foi deferido, pela Justiça, o pedido de isenção do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) feito pela Santa Casa de Caridade de Bagé. Com a tutela de urgência, a instituição deixa de pagar a contribuição incidente sobre a folha de salários e deve receber a restituição de R$ 1.130.430,30, conforme cálculo atualizado dos valores recolhidos nos últimos cinco anos.
De acordo com o provedor da Santa Casa, Airton Lacerda, a instituição é reconhecida pelo Poder Público como entidade beneficente de assistência social na área da saúde e, nessa condição, é imune de contribuição para a seguridade social, conforme prevê a Constituição Federal. Lacerda salienta que vem recolhendo as contribuições sobre a folha de pagamento, o que, conforme sustenta, é indevido e impacta na saúde financeira da entidade.
O provedor informa que, além do pedido de isenção, a entidade conseguiu quitar, ontem, o 13º salário dos funcionários, no valor de R$ 1,4 milhão, e impetrou uma ação contra o Estado para receber cerca de R$ 2 bilhões que estão em atraso. "Com esse valor, que pedimos o bloqueio, pretendemos pagar parte da folha médica que está em atraso desde junho", comenta.
Segundo a coordenadora contábil da Santa Casa, Paula Martins, o recolhimento mensal era de cerca de R$ 15 mil e, a partir deste mês, a entidade deixa de pagar esse valor e deve pedir a restituição dos últimos cinco anos, que foram pagos.