ANO: 25 | Nº: 6335
15/12/2018 Cidade

Lei proíbe fornecimento de canudos em Bagé

Foto: Tiago Rolim de Moura

Prefeitura tem prazo de 180 dias para regulamentar legislação
Prefeitura tem prazo de 180 dias para regulamentar legislação
Aprovada pela Câmara no final de novembro, a legislação que proíbe hotéis, restaurantes, clubes, bares e padarias de fornecer canudos de material plástico, foi sancionada pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB. A prefeitura tem, agora, prazo de 180 dias para regulamentar a lei.
A proibição foi sugerida pela estudante Renielli Fagundes, ao líder do PDT, vereador Augusto Lara, que apresentou a matéria no Legislativo. A lei autoriza a utilização de canudos em material reciclável ou biodegradável, estabelecendo penalidades para casos de descumprimento e sanções que variam de advertência à multa, no valor de R$ 4 mil.
Após regulamentação, as multas serão atualizadas, anualmente, pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano anterior.

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