ANO: 25 | Nº: 6378
15/12/2018 Fogo cruzado

Prefeituras da região podem receber R$ 470 mil em recursos do FEX

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na terça-feira, o projeto de lei que dispõe sobre a Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2018, deve injetar pouco mais de R$ 470 mil nas prefeituras da região. A projeção foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O montante a ser distribuído para Estados, Distrito Federal e municípios é de R$ 1,9 bilhão. Do total que cabe a cada ente estadual, ainda de acordo com a CNM, a União entregará 75% diretamente ao Estado, e, às cidades, 25%. O repasse ocorrerá segundo os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com referência aos valores definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o exercício de 2017.
Conforme o texto do projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu, do PDT de Tocantins, o recurso será entregue em parcela única, no mês de dezembro de 2018. Aceguá deve receber R$ 61.390, enquanto Candiota tem direito a R$ 91.738. A previsão para Hulha Negra é de R$ 53.621 e, para Bagé, R$ 265.969.

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