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Fundação Maria Anunciação Gomes de Godoy recebe certificado de filantropia

Após uma luta de vários anos, a Fundação Assistencial e Beneficente Maria Anunciação Gomes de Godoy, com sede em Candiota, conquistou a filantropia. O Ministério da Saúde deferiu a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) à instituição, que presta serviços de saúde. Atualmente, a entidade é mantida pelo município, que repassa em torno de R$ 140 mil mensais.
De acordo com o prefeito de Candiota, Adriano Castro dos Santos, do PT, até o momento, o Executivo era o único mantenedor da fundação. Mas, a partir de agora, com o certificado, a fundação pode realizar convênios e receber valores através de emendas parlamentares. “Desde o ano passado, estamos tentando essa regularização. O último documento que faltava foi o repasse da área para a fundação”, disse.
Santos explica que, para ser filantrópica, a fundação precisava estar em dia com todas as contribuições e a prefeitura auxiliou para resolver as pendências financeiras. “A partir de agora, se torna um hospital e é possível investir na construção de leitos” comentou. O prefeito também ressaltou que será possível buscar na Justiça os valores pagos nos últimos cinco anos . “Essa foi uma das melhores notícias do ano”, destacou.
Conforme o administrador da instituição Deivid Blank, a redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que entra a parte patronal, Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e terceiros terá uma redução mensal de 29,8%. A expectativa é de que a filantropia viabilize uma redução, nos gastos, de cerca de R$ 20 mil por mês. Ele disse que a constituição da fundação e a assinatura do estatuto de criação foi 10 de outubro de 2005.
A Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social só foi possível porque a entidade presta o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A concessão terá validade pelo período de três anos.