ANO: 25 | Nº: 6255
19/12/2018 Editorial

Avanço importante para Candiota

O projeto de lei que federaliza a rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), via que interliga os bairros de Candiota, avançou na Câmara dos Deputados. Com a aprovação do relatório do deputado Jaime Martins, do PROS de Minas Gerais, favorável à proposta, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a matéria depende, agora, apenas da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta não é a primeira tentativa de federalização, mas é a que tem a maior chance de produzir efeito prático.
A MAC não foi construída pela prefeitura. A estrada, em verdade, foi criada para permitir o acesso às usinas termoelétricas. Em 2010, o Senado arquivou uma proposta no mesmo sentido. É importante observar que a proposta foi apresentada, pelo senador Paulo Paim, do PT, antes do início da operação da Fase C do complexo termelétrico de Candiota. O petista argumentou, à época, que 'a rodovia já não estava adequadamente mantida para o tráfego', e que sofreria 'uma solicitação maior com a ampliação (da usina), aumentando os riscos para veículos de passageiros e cargas'. Havia muita razão na justificativa, principalmente por sustentar que não existe, até hoje, responsabilidade atribuída à União, ao Estado ou ao município.
Ao arquivar a primeira tentativa de federalização, o Senado cobrou a apresentação de estudos técnicos que pudessem justificar o pedido. A conjuntura mudou, no ano passado, por conta de discussão sobre o Sistema Nacional de Viação. O Plano Nacional de Viação, que engloba a infraestrutura física e operacional dos transportes, foi modificado em 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff vetou a inclusão de novos trechos na malha federal. A medida, entretanto, acabou dificultando obras e outras ações do Ministério do Transporte, o que abriu caminho para uma revisão.
A nova redação, que pode ser estabelecida através do debate que ganha espaço na Câmara dos Deputados, estabelece uma espécie de hierarquia para classificação de vias, onde a MAC pode assumir o caráter de rodovia de ligação. Esta condição é possível justamente por representar o acesso à Usina Presidente Médici, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). Do ponto de vista administrativo, a federalização, além de lógica, encerra uma indefinição que gera inúmeros prejuízos – representando, inclusive, um dos principais desafios de gestão no terreno da infraestrutura e da segurança.

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