ANO: 25 | Nº: 6458
19/12/2018 Fogo cruzado

Comissão de Viação aprova federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara

Foto: Léo Nunes/especial

Prefeitura investe em revitalização da via
Prefeitura investe em revitalização da via

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Jaime Martins, do PROS de Minas Gerais, favorável à proposta que federaliza a rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), via que interliga os bairros de Candiota. A proposição, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na última fase de tramitação, onde terá novo relator.
A federalização do trecho de 13,3 quilômetros, entre a BR-293 e a Usina Presidente Médici, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), integra um pacote de federalizações, apresentado por oito parlamentares, de diferentes partidos. Os proponentes sustentam, ainda, que a relação de rodovias foi aprovada pelo Conselho Nacional para a Integração das Políticas de Transportes (Conit).
Na hierarquia estabelecida pelo Sistema Nacional, pela proposição que avançou na Câmara dos Deputados, a MAC pode assumir o caráter de rodovia de ligação, definida, pela lei federal, como a estrada 'orientada em qualquer direção, que liga pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou permite o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira, a áreas de segurança nacional ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários'.
A ligação com a usina termelétrica a carvão, que pertence a uma empresa do grupo Eletrobras, do governo federal, viabiliza o novo enquadramento da MAC. Atualmente, a estrada não pertence ao município (que investe na manutenção), ao Estado ou à União – condição que dificulta a manutenção da via. O projeto de lei destaca que as estradas, ferrovias e portos que podem ser incluídos no Sistema Nacional foram indicados pela Secretaria Nacional de Política de Transportes do Ministério dos Transportes, com base em trabalho desenvolvido ao longo dos anos de 2011 e 2012.


Mudança

O relator concorda com a necessidade de que o Congresso Nacional venha a debater e instituir, o quanto antes, um novo Sistema Federal de Viação (SFV)’. Martins observa a realização de reuniões com representações do Executivo, visando construir uma solução pacífica. Ele apresentou um substitutivo ao projeto, sugerindo a criação do Conselho Nacional de Viação (Convia), com o objetivo de estudar, propor, avaliar e aprovar alterações nas relações de rodovias que devem ser federalizadas. “Posição praticamente unânime nas audiências públicas e nas contribuições recebidas é a de que muitas vezes a necessária agilidade na tomada de decisões no âmbito da infraestrutura e logística de transportes se mostra incompatível com a morosidade do processo legislativo formal”, pontua, no relatório que foi aprovado.
Ele destaca que a aprovação de lei ordinária certamente não é o caminho mais adequado para a realização de alterações, simples ou mais complexas, nas relações descritivas das vias do SFV'. “De forma a garantir a iniciativa dos parlamentares na matéria, de modo que possam continuar trazendo suas contribuições e demandas para a atualização da relação de vias terrestres do SFV, buscamos estabelecer a composição e a forma de encaminhamento de propostas ao Convia, de maneira que os representantes eleitos do povo possam apresentar e ter mais rapidamente avaliadas as suas demandas”, salienta no relatório.

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