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Dívida de precatórios faz Justiça bloquear valores da Prefeitura de Bagé

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, anunciou, ontem, o bloqueio judicial de R$ 7.864.613,49, retirados de contas bancárias do município, abrangendo recursos livres utilizados para quitação da folha de pagamento, fornecedores e investimentos diversos. O valor restante foi subtraído de recursos vinculados da saúde e educação. A dívida, que alcança mais de R$ 69 milhões, de acordo com nota da prefeitura, é herdada de governos anteriores, que, segundo o secretário municipal de finanças do município, Cristiano Ferraz, não cumpriam ou realizavam o pagamento insuficiente da dívida.
“Nós pagamos mensalmente um parcelamento de R$ 315 mil, em dia, dentro do exercício de 2018, mas todo esse histórico de pagamentos pequenos em relação à receita corrente líquida que o município fazia em anos anteriores, ou até o não cumprimento dessas obrigações, fizeram com que o município viesse a acumular atualmente R$ 69 milhões de dívidas de precatórios que devem ser pagos até o final do exercício de 2023, por determinação constitucional. Porém, como 60 meses é um período muito curto de tempo, são valores altos a pagar e que cumprimos mensalmente, não conseguindo investir mais em áreas como infraestrutura e desenvolvimento da cidade”, pontua o titular da pasta.
Ferraz comenta que, em relação aos valores pagos na atual gestão, o montante chega a ser sete vezes maior do que os pagos em 2013, por exemplo. “Enquanto em 2013, o governo pagava 0,48% da sua receita corrente líquida, nós alcançamos, em 2018, o montante expressivo de 3,5%, o que representa mais de R$ 9,4 milhões, em 2018, entre recibos de pequeno valor e precatórios”.
O procurador do município, Heitor Gularte, comenta sobre as ações que a prefeitura tem realizado para a negociação das dívidas. “Desde que assumimos o compromisso nesta gestão, por determinação do prefeito Divaldo Lara, criamos mecanismos para auxiliar e negociar os valores referente às dívidas herdadas pelos governos anteriores. Criamos a Câmara de Conciliação no Pagamento de Precatórios, onde conseguimos alcançar um deságio de até 40% na negociação. Sendo que Bagé é a única cidade do interior que possui uma lei 5752/17, que regulamenta tal atividade. A procuradoria também realiza a conferência minuciosa de todas as ações de precatórios, verificando se não há erro material. Além disso, o município buscou e se habilitou nos depósitos judiciais, onde cumpre rigorosamente com o parcelamento do valor”, afirma.
Bagé é uma das quatro cidades que tiveram valores indisponibilizados no Rio Grande do Sul. Uruguaiana, Pelotas e Rio Grande também foram surpreendidas com o bloqueio financeiro, sendo que algumas delas não efetuaram ainda a quitação do 13º salário do funcionalismo.
Segundo o chefe do Executivo, ontem foi realizado, na Assembleia Legislativa, um encontro com o presidente da Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Antônio Cettolin, com o deputado Luiz Augusto Lara, do PTB, com o deputado Frederico Antunes, do PP, e com representantes das demais cidades afetadas pelo bloqueio de valores, onde foi agendada para hoje uma audiência no Tribunal de Justiça do Estado. “Estamos pagando por uma herança maldita, pela falta de gestão dos recursos públicos do governo do PT. São precatórios referentes aos anos de 2015 e 2016, não quitados por eles, e que, mesmo com o pagamento do parcelamento dos precatórios em dia fomos surpreendidos com o bloqueio judicial”, comenta o prefeito.
Divaldo afirma que nunca um governo pagou tanta dívida de precatórios em Bagé. “Nesses dois anos nós já pagamos mais de R$ 8 milhões e nosso parcelamento está em dia, são mais de R$ 350 mil pagos por mês. É um esforço sobrenatural que realizamos, pagando todas as contas do mês e ainda as que não foram pagas pela falta de comprometimento de gestões anteriores”, argumenta.

Folha de pagamento
Apesar do bloqueio judicial de valores, o gestor afirma que a folha de pagamento referente ao mês de dezembro será cumprida. “Conseguimos realizar o depósito da última folha do ano para os nossos servidores. Com muita economia e administração financeira, conseguimos cumprir, pelo segundo ano, com o pagamento antecipado do 13º salário e com a folha de pagamento dos servidores antes dos festejos de final de ano”, afirma.
No ano passado, os servidores também puderam contar com a antecipação nos pagamentos. Neste ano, o valor da folha alcança R$ 10 milhões, que serão injetados em sua grande parte no comércio local.