ANO: 25 | Nº: 6261
20/12/2018 Fogo cruzado

Estatuto do Concurso Público segue para sanção do governador

Por 40 votos a um, o parlamento gaúcho aprovou a proposta apresentada pelo deputado Luís Augusto Lara, do PTB, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público. O projeto recebeu 13 emendas da Comissão de Constituição e Justiça.
Durante a votação, o deputado Gabriel Souza, do MDB, registrou, na tribuna, que a proposta era bastante extensa e não estaria madura para ser votada em plenário, declarando seu voto contrário. Lucas Redecker, do PSDB, se manifestou no mesmo sentido.
Lara defendeu a aprovação da proposta, lembrando que a proposição tramitava na Casa há nove anos, e que ele irá adequar a legislação estadual à legislação federal referente ao tema, além de ajudar a prevenir fraudes em concursos públicos.
A legislação, que agora depende de sanção do governador, estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração estadual direta e indireta, ampliando as vedações para integrar as comissões dos certames e incrementando o número de informações contidas nos editais.

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