Cidade
Prefeituras serão beneficiadas com a manutenção das alíquotas do ICMS
A manutenção das atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada, por mais dois anos, pela Assembleia Legislativa do Estado, impactará de forma positiva nos cofres dos municípios. O projeto mantém o índice básico em 18%. A vigência da elevação, aprovada em 2015, iria até 31 de dezembro de 2018. Pela proposta aprovada, fica prorrogado até 31 de janeiro de 2020.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou uma consulta aos gestores municipais, entre os dias 9 e 21 de novembro. Por ampla maioria, 86% dos prefeitos que responderam o questionário manifestaram apoio à prorrogação da alíquota básica do ICMS. A redução provocaria um rombo no caixa das prefeituras do Rio Grande do Sul em 2019. Bagé, de acordo com a projeção da Famurs, poderia perder R$ 4.158.338, Aceguá R$ 995.436, Candiota R$ 1.622.693 e Hulha Negra R$ 745.542.
De acordo com o secretário de Finanças de Hulha Negra, Gélson Luiz Bastos Oyarzabal, a manutenção da alíquota deve trazer um aumento na arrecadação do Estado e, consequentemente, a distribuição para os municípios. O imposto, segundo ele, representa 34% da arrecadação total de Hulha Negra. "Tememos um aumento conforme a inflação, de cerca de 5%" disse.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), Pedro Ernesto Obino, salienta que os empresários entendem a necessidade da manutenção da alíquota. Ele, porém, comenta que o comércio está com dificuldade de se manter devido à crise financeira. "Estancou e a expectativa é que com a prorrogação da alíquota acelere a recuperação do mercado", ressalta.
Conforme a Famurs, se a prorrogação não fosse aprovada, o impacto seria de 9,1% nas receitas do ICMS: uma perda de R$ 733 milhões para os municípios gaúchos, que detêm 25% da arrecadação do tributo, e um prejuízo de R$ 2,9 bilhões para o Estado, que concentra os outros 75% das receitas do imposto. Com a manutenção das alíquotas, o governador eleito, Eduardo Leite, garante uma arrecadação anual de quase R$ 3 bilhões.