ANO: 25 | Nº: 6208

Divaldo Lara

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Prefeito de Bagé
24/12/2018 Divaldo Lara (Opinião)

Precatórios: parcelas de R$ 1 milhão de reais por mês

Estamos enfrentando mais um grave problema herdado do passado e é importante que se conte o histórico dos fatos para que não haja confusão entre quem o gerou e nosso governo, que está honrando e cumprindo com os acordos.
O mais recente fantasma tem o valor de R$ 69 milhões de dívidas com precatórios herdados, cujo não cumprimento de acordos no passado ocasionou o bloqueio das contas da prefeitura e que, devido ao acordo realizado, teremos que pagar esse valor em 60 meses, ou seja, mais de R$ 1 milhão por mês.
A situação não é diferente em vários municípios, como Pelotas, Uruguaiana e tantos outros, que passam por este momento difícil, até de atraso nos salários dos servidores, devido à necessidade de quitação desta dívida, contraída há muitos anos, e cujos acordos não foram pagos como deveria. Esse é o caso de Bagé. Vamos aos fatos:
Em 2016, portanto antes de assumirmos, a gestão anterior firmou acordo com a Justiça para pagar R$ 50 mil por mês e desta forma quitar, parceladamente, a dívida. Entretanto, os pagamentos não foram realizados corretamente e o que era R$ 50 mil por mês, havíamos passado a pagar 360 mil mensais. Agora, após nova determinação da Justiça, passa para mais de R$ 1 milhão mensais. Somente com relação ao não cumprimento dos pagamentos do ano de 2016, são R$ 3,9 milhões de prejuízo, contabilizando as multas e juros. Somos o governo que mais pagou dívida com precatórios da história de Bagé, chegando, até agora, a R$ 12 milhões quitados e também somos o único a implementar medidas para resolver esta questão no município desde que assumimos. Entre elas, está a criação da “Câmara de Conciliação de Precatórios”, com o encaminhamento de uma lei para pagamento com deságio de até 40%, outra medida foi termos nos habilitado aos créditos provindos dos depósitos judiciais para pagamento destas dívidas.
Além disso, determinamos à nossa Procuradoria Jurídica que criasse um setor para conferir cada um dos precatórios expedidos para verificar se há erros materiais e como resultado, já detectamos erros de quase R$ 6 milhões, que se não verificados, sairiam dos cofres do município.
Muitos bajeenses questionam com razão a falta de uma série de melhorias, principalmente com relação à infraestrutura da cidade, e fico pensando no quanto poderíamos fazer com esses valores que são desperdiçados, com juros e multas, se houvessem gestões responsáveis e cuidadosas no passado,  que não deixassem a situação chegar a este ponto.
Sou insistente em divulgar e falar sobre tais dívidas herdadas, pois nosso governo está em luta constante para honrar tanto as do passado e ainda garantir a governabilidade atual.  E como disse, isso exige ginástica diária para que não falte recursos para o pagamento da folha e de tantas outras obrigações, como infelizmente, vem ocorrendo em outros municípios.
Nosso governo não se esconde atrás do passado como argumento para não atender as demandas necessárias para os bajeenses e a prova disto é a quantidade de realizações e benefícios que temos entregue para os bageenses. Os inúmeros asfaltamentos e a construção de mais de mil residências populares são exemplos disto. Além dos valores para algumas obras, apesar de grande parte ser subsidiada pelo governo federal, também é necessário que haja contrapartida do município, o que exige que tenhamos em caixa os chamados recursos livres para que as realizemos. Os mesmos “recursos livres” de onde saem valores para o pagamento destas dívidas.
A luta de hoje será compensada mais adiante, garantindo a nós e a futuros governantes da nossa cidade, resultados ainda melhores pela nossa Bagé. Se hoje, com dívidas, temos conseguido realizar tantas melhorias, imagina quando as contas estiverem em dia. Continuemos na luta! E que Deus nos ajude!

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