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Encerra prazo para quitação do ICMS com redução de juros e multas

Encerrou, ontem, o prazo para os contribuintes interessados em aderir ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), que permite a quitação de dívidas de ICMS com redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso dos enquadrados no Simples Nacional.

De acordo com o auditor-fiscal da delegacia de Bagé da Receita Estadual, Carlos Alberto Gregori Paveck Bomfim, na área de abrangência da 12ª Delegacia da Receita Estadual, foram realizados 115 pedidos, com negociação de R$ 10 milhões. O total dos débitos na região é em torno de R$ 120 milhões.

Podem aderir ao Refaz 2018 os devedores de ICMS com vencimento até 30 de abril deste ano, com exceção das situações que foram negociadas pelo Compensa-RS, programa de troca de débitos por precatórios devidos pelo Estado.

As empresas optantes pelo Simples Nacional podem quitar seus débitos com a redução de 100% das multas e 40% dos juros. Para as empresas da categoria geral (não optantes pelo Simples), a quitação terá igualmente uma redução de 40% nos juros, enquanto que o corte nas multas irá oscilar entre 50% e 85%.

Para os contribuintes interessados em parcelar seus débitos, o Refaz 2018 vai repetir o abatimento em 40% dos juros, mas deve oferecer uma escala de redução das multas conforme o período de pagamento. Nestes casos, o desconto das multas será de acordo com o número das prestações (que podem ser em até 120 vezes). Quanto menor o número de parcelas, maior a redução das multas.