ANO: 25 | Nº: 6256
27/12/2018 Campo e Negócios

Inspeção nos frigoríficos terá alterações

Após ser publicado, no dia 21, no Diário Oficial da União, o decreto 9.621, assinado pelo presidente Michel Temer, vai modificar o artigo 73 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), seguindo modelo semelhante ao utilizado pela União Europeia.

Pelo documento, cerca de 13 mil funcionários que trabalham nas linhas de produção dos frigoríficos, auxiliando na inspeção, não serão mais pagos pelas empresas. A partir da regulamentação do decreto, a contratação desses funcionários será feita por meio de empresa credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O decreto altera regra que vigorava durante mais de 100 anos de inspeção.

Agora, falta a regulamentação do decreto, estabelecendo os meios de credenciamento das empresas, o que permitirá que o Mapa possa descredenciar empresas que não estiverem prestando os serviços de forma apropriada. Além da mudança na forma de contratação, o Ministério anunciou que vem elaborando, junto com a Embrapa, novas mudanças para auxiliar a inspeção, com a implantação de câmeras que avaliam aspectos como coloração e forma da carcaça – trabalho hoje feito apenas por esses auxiliares da inspeção de forma manual. As carcaças que apresentam alterações são descartadas. O sistema promete promover um sistema mais eficiente e seguro para auxiliar os AFFAs médicos veterinários oficiais na inspeção de carnes.

A elaboração do decreto, de acordo com o Ministério de Agricultura, foi um trabalho conjunto com os ministérios do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil. Ainda não há prazo para ser feita a regulamentação.

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