ANO: 25 | Nº: 6378
29/12/2018 Cidade

Bagé terá a primeira virada de ano com proibição de fogos com estampido

Foto: Divulgação

Regra vale apenas para itens com estampido
Regra vale apenas para itens com estampido

Está em vigor, desde agosto, a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e outros artefatos que causem estampido. A legislação estabelece fiscalização e a aplicação de multas que podem chegar a de três Unidades de Referência Padrão (URPs) em caso de descumprimento. Até abril, o valor de cada URP era de R$ 829,56. Em situações de reincidência, a punição estabelecida pela lei municipal alcançava R$ 4.977,36.
Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa, Nael Abd Ali, desde que entrou em vigor o texto, houve uma diminuição considerável na queima de fogos na cidade. Ele salienta que a fiscalização é dever da administração pública, mas é possível que as pessoas denunciem para a ouvidoria do município. "Podem mandar fotos ou vídeos como prova", ressalta.
Ali ressalta que a legislação poderia ser qualificada, ampliando a fiscalização para locais que comercializam o material. "Comparando com anos anteriores, o Natal já teve uma redução de mais de 70%. Mas é importante que as pessoas cumpram a legislação e não soltem fogos na virada do ano", comenta.
A proibição foi aprovada sob a justificativa de que o estampido oriundo da queima dos fogos de artifícios (que ultrapassa os 125 decibéis, muito acima dos decibéis do ruído de fundo previsto em várias das legislações municipais sobre poluição sonora) causa transtornos para animais e pessoas, principalmente aos idosos, além de colocar em risco, igualmente, a integridade física das pessoas de qualquer faixa etária.
Os recursos arrecadados serão destinados para conscientização da população sobre a posse responsável e direitos dos animais. Instituições filantrópicas e de caridade, abrigos ou santuários, bem como programas municipais de controle populacional, também poderão receber valores oriundos das multas estabelecidas pela legislação.

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