ANO: 25 | Nº: 6353
31/12/2018 Fogo cruzado

Redução temporária do ITBI entra em vigor

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que reduz, temporariamente, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que tem, como fato gerador, a transmissão, por ato oneroso, de bem imóvel; a transmissão, por ato oneroso, de direitos reais sobre o bem imóvel; ou a cessão de direitos a sua aquisição. A legislação determina que a alíquota será reduzida de 3% para 1%, pelo período de 60 dias.
A redução temporária, que chegou a ser sugerida pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, em novembro, também foi adotada no final do ano passado. A nova redação prevê, ainda, que a alíquota sobre os imóveis financiados através do sistema financeiro da habitação será de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, por um período de 60 dias da entrada em vigor da lei, não considerando como parte financiada o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberado para a aquisição do imóvel.
Divaldo argumenta que, ‘além de proporcionar maior segurança legal ao proprietário, o ITBI é um importante imposto para a realização de investimentos em diversas áreas da municipalidade’. “Mesmo neste momento de crise que o País atravessa, a administração pública municipal trabalha honrando seus compromissos e buscando alternativas para facilitar a situação das pessoas que estão negociando imóveis em Bagé. Acreditamos que esta medida também vai incentivar o mercado imobiliário”, reforça o petebista, na justificativa apresentada aos vereadores, junto ao projeto.

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