Campo e Negócios

Ministério da Agricultura comandará demarcação de terras indígenas

Em medida provisória divulgada na noite de terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelecee que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A partir de agora, um Conselho Interministerial, a ser criado, deve reunir as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.
A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas. Neste caso, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
Em nota à Agência Brasil, a Funai destacou que respeita a decisão do novo governo e que continuará a cumprir a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.