ANO: 25 | Nº: 6312
05/01/2019 Fogo cruzado

Elidiane Lobato sugere política de promoção ao desenvolvimento de startups

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Proposta apresentada pela vice-líder do MDB será apreciada a partir de março
Proposta apresentada pela vice-líder do MDB será apreciada a partir de março
Bagé pode instituir uma política com foco no estímulo ao desenvolvimento de startups através de proposta apresentada pela vereadora Elidiane Lobato, do MDB. O projeto de lei, o primeiro apresentado pela parlamentar, será avaliado pelas comissões técnicas da Câmara a partir de março, quando a Casa retoma os trabalhos legislativos.
O termo startup se popularizou por conta das empresas ligadas ao segmento da tecnologia criadas no Vale do Silício, nos Estados Unidos. Uma startup é definida, hoje, como ‘empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado’’. A proposição de autoria da emedebista contempla pessoas jurídicas que atuem na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs. A legislação também abrange empreendedores na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na  internet.
Pessoas jurídicas que atuem na distribuição ou criação de software original, por meio físico ou virtual, para uso em  computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não; no desenho de gabinetes e no desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos; e em atividades de pesquisas, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas, também podem ser beneficiados.

Metas
Entre os objetivos elencados pela política de estímulo estão a intenção de ‘convergir um ecossistema de inovação em rede de governo, empreendedores, investidores, aceleradoras e incubadoras, universidades, empresas, associações de classe e prestadores de  serviço, de modo a evitar ações isoladas; e de ‘desburocratizar a entrada das startups no mercado’. A redação prevê a criação de ‘processos simples e ágeis para abertura e fechamento de startups’ e de um canal permanente de aproximação com o governo.

Gestão
Ao município, caberá instituir projetos, planos e grupos técnicos, em articulação com a sociedade civil organizada, com oportunidade para empreendedores, investidores, desenvolvedores, designers, profissionais de marketing e entusiastas de se reunir para compartilhar, maturar e validar suas ideias, formar equipes e criar startups. Também caberá à administração auxiliar na busca de linhas de crédito e conceder incentivos fiscais; formar ambientes de negócios; realizar eventos de empreendedorismo prático para o fomento de ideias de inovação; e consignar dotação orçamentária específica para incentivar o segmento de inovação tecnológica.

Auxílio
A proposta apresentada por Elidiane também determina que o município vai auxiliar ‘nos procedimentos necessários à simplificação e agilidade na abertura de empresas com a natureza de startup, assim como deverá criar o cadastro municipal de startup’, estabelecendo, ainda, que ‘o empreendedor de plataformas digitais em desenvolvimento que não disponha de capital inicial mínimo receberá do município um certificado de cadastramento de startup com recomendação aos bancos, principalmente os públicos, com o objetivo de facilitar a abertura de conta bancária’.

Incentivo
O texto de autoria da emedebista atribui ao município a função de regulamentar ‘as políticas de incentivo ao setor, com a criação de um sistema de tratamento especial e diferenciado para a startup em criação ou em fase de consolidação’. Se for aprovada sem alterações, a redação também autorizará o poder público a incentivar a realização de atividades voltadas para a inovação tecnológica, com o objetivo de estimular a cultura empreendedora. Caberá ao município, ainda, adotar mecanismo de promoção e divulgação de produtos oriundos de startups, de forma a incentivar a publicidade de seus serviços e resultados.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, Elidiane argumenta que ‘as startups nascem e crescem em um ambiente de total incerteza, e é nesse período de maior fragilidade do negócio, o seu início, que é preciso dar-lhes mais atenção’. “O projeto de lei busca estabelecer diretrizes de políticas públicas municipais que possam dar apoio e segurança às startups, principalmente em sua fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades”, pontua.

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