ANO: 25 | Nº: 6404
08/01/2019 Fogo cruzado

Cessão dos direitos minerários de Candiota tramita no TCU

Foto: Reprodução JM

Planejamento do governo anterior foi mantido pela gestão de Jair Bolsonaro
Planejamento do governo anterior foi mantido pela gestão de Jair Bolsonaro
O processo de cessão dos direitos minerários do Serviço Geológico do Brasil, incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação, referente ao projeto de Palmeirópolis, no Tocantins, que deve ser disponibilizado junto aos títulos minerários de carvão em Candiota, antecede o lançamento do edital.
A previsão é de que o acórdão seja avaliado pelo TCU no dia 23. Se o prazo for cumprido, o edital pode ser lançado ainda no primeiro trimestre. Neste cronograma, o leilão pode ocorrer até o final do segundo trimestre. Com prazo de 25 anos para Candiota e 10 anos para Palmeirópolis, o contrato se refere à promessa de cessão dos direitos minerários.
As áreas integram a carteira de ativos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os direitos são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980.
Serão ofertados quatro lotes através do PPI, prevendo a concessão ou venda à iniciativa privada de projetos nos setores de transportes, energia e saneamento. As áreas de Candiota totalizam 14 títulos em pouco mais de 20 mil hectares. O primeiro lote, denominado Estância da Glória, contém dois títulos. O segundo, denominado de Arroio Pitanga, compreende cinco títulos. O lote Seival tem quatro títulos, já o lote Arroio dos Vimes compreende três títulos.
Alguns aspectos do processo já foram definidos. Poderão participar do leilão, por exemplo, apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras. Como a área de Candiota está próxima à fronteira com o Uruguai, a empresa ou consórcio vencedor deverá ter no mínimo 51% de capital nacional.
O valor do bônus de assinatura dos contratos é de R$ 3,4 milhões (soma dos cinco lotes oferecidos). Haverá pagamento também de R$ 15,3 milhões referentes ao valor total dos prêmios de oportunidade em até 36 meses após assinatura dos contratos. A CPRM estima uma receita de mais de R$ 550 milhões em pagamentos de royalties durante a produção mineral.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...