Fogo Cruzado
Fundo do Idoso de Bagé poderá receber doações na declaração do Imposto de Renda
Publicada em 08/01/2019
Por conta de uma legislação federal, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL, pessoas físicas poderão realizar doações aos fundos do idoso controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional, diretamente na declaração do Imposto de Renda. A medida beneficia o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Bagé, criado em 2004.
O fundo bajeense é vinculado à Secretaria da Fazenda. Antes da nova legislação, as doações precisavam ser feitas ao longo do ano anterior ao da declaração. Agora, poderá ser feita até o último dia de entrega da declaração de ajuste. A doação, proposta pelo senador Paulo Paim, do PT, poderá ser viabilizada na declaração de 2020.
Pela legislação, constituem fontes de recursos do fundo bajeense as transferências do município; as transferências da União e do Estado, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das receitas de doações.
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